Você está em: Início > Pesquisa Hidden Resultado da Busca Filtros Assunto Acesso Remoto CODEC - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado COMEX - Comércio Exterior Certidões Conta Fiscal - ICMS Acesso Remoto CODEC - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado COMEX - Comércio Exterior Certidões Conta Fiscal - ICMS DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Difal Diário Oficial Folha de Pagamento GARE - Guia de Arrecadação de Tributos Estaduais GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais ICMS IPVA ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação MOSTRAR MAIS Período Filtrar por Todo Período Período Última Semana Último Mês Último Ano De Até Aplicar | Limpar Público Alvo Cidadão Empresa Servidor Público Tipo de Arquivo aspx csv doc docx html aspx csv doc docx html jpg odp ods odt pdf png pptx xls xlsx zip MOSTRAR MAIS Não temos nenhum refinador para mostrar para você Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Tudo Paginas do Site Notícias Serviços Legislação Perguntas Frequentes Downloads Relevância Data (Mais Recente) Data (Mais Antigo) Exibições do Tempo de Vida Exibições Recentes Tribunal de Impostos e Taxas - Acesso à Informação Dados, decisões, consultas e relatórios de julgamento de processos administrativos tributários do TIT portal.fazenda.sp.gov.br/.../Tribunal-de-Impostos-e-Taxas.aspx GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais É emitida para o recolhimento de tributos devidos à unidade federativa diversa da do domicilio do sujeito passivo. Em São Paulo a GNRE é emitida por meio de endereço eletrônico ou por meio de programa desenvolvidos especificamente para este Estado portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gnre/ RICMS/2000 - Índice Sistemático LIVRO I Das Disposições Básicas (arts … LIVRO II Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão … SUBSEÇÃO V DA VEDAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, (...) Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas) Restituição de Taxas DETRAN … do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou (...) Resolução SFP 76 de 2020 ou roubo no Estado de São Paulo e a restituição de valor pago indevidamente ou a maior de … Artigo 3º - O valor da Restituição de IPVA por pagamento errado Havendo débitos, a restituição (devolução) não será feita … Para saber sobre restituição de (...) Retificação e Restituição RETIFICAÇÃO DE GARE, DARE ou GNRE … Em alguns casos, o contribuinte ou contabilista conseguem retificar o recolhimento por meio da funcionalidade de autoatendimento … (...) Resolução SF 30 de 2000 Institui o Sistema de Restituição Eletrônica para os valores relativos ao IPVA e às … § 2º - A documentação relativa à Guia do Usuário - Restituição de DAS 1 - Na hipótese de o pedido de restituição referir-se a operação que tenha gerado crédito … o termo referido no item acima deverá ser apresentada (...) Restituição de GNRE No caso de pedidos relativos a restituição de pagamento em duplicidade do imposto devido … o objetivo do pedido seja obter a RC 24093/2021 indevido ou em valor maior que o devido, a ME ou a EPP poderá requerer sua restituição … fim de impedir o registro de novos pedidos de Portaria CAT 56 de 2018 poderá formalizar o pedido de restituição quando constatar erros em sua prestação de … Artigo 2º - O pedido de 1 2 Cerca de 2.138 resultados Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder