Você está em: Início > Pesquisa Hidden Resultado da Busca Filtros Assunto CADESP CADIN Estadual - Acesso restrito CT - Consultoria Tributária Cartórios Certidões CADESP CADIN Estadual - Acesso restrito CT - Consultoria Tributária Cartórios Certidões Codecon - Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte Conta Fiscal - ICMS Conta Fiscal AIIM - Auto de Infração e Imposição de Multa DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Diário Oficial GARE - Guia de Arrecadação de Tributos Estaduais GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais ICMS IPVA ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação MOSTRAR MAIS Período Filtrar por Todo Período Período Última Semana Último Mês Último Ano De Até Aplicar | Limpar Público Alvo Cidadão Empresa Governo Servidor Público Tipo de Arquivo aspx csv doc docx html aspx csv doc docx html jpg odp ods odt pdf png pptx xls xlsx zip MOSTRAR MAIS Não temos nenhum refinador para mostrar para você Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Tudo Paginas do Site Notícias Serviços Legislação Perguntas Frequentes Downloads Relevância Data (Mais Recente) Data (Mais Antigo) Exibições do Tempo de Vida Exibições Recentes ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação O Imposto incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/itcmd/ RC 26273/2022 partilha, direitos, etc.) da Declaração de ITCMD anterior (inventário judicial), ou se a Declaração de ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e (...) O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos … ser feita no Sistema Declaratório do Portaria CAT 89 de 2020 referente ao número da Declaração de ITCMD apresentada e, tratando-se de “Certidão de … Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do (...) RC 26273M1/2022 partilha, direitos, etc.) da Declaração de ITCMD anterior (inventário judicial), ou se a Declaração de Comunicado CAT 62 de 2003 e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos-ITCMD poderá ser recolhido por meio de GARE-DR … CÓDIGOS DE RECEITA Nº CAMPO GARE- RC 15030/2017 pelo fisco da Declaração do ITCMD e do recolhimento do imposto – Aproveitamento da Declaração e das guias de recolhimento de Pesquisa de Satisfação ITCMD Portaria CAT 15 de 2003 e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD devem observar a disciplina prevista nesta … no Posto Fiscal da Capital - PFC 313- Portaria CAT 71 de 2001 VI-A DA GUIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - GARE-ITCMD "Artigo 17-A - A Guia de Arrecadação Estadual - GARE- 30/03/2023 Notícias Sefaz-SP desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada Meta é otimizar o tratamento dos protocolos e dinamizar os serviços aos cidadãos 1 2 Cerca de 4.085 resultados Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder