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    Transferências Voluntárias a Municípios e EntidadesSão os recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_BestBet.js
    Transferências Constitucionais a MunicípiosEstão disponíveis informações e consultas sobre os valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios, nos termos definidos na Constituição Federal~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_BestBet.js
    IPVA - Comunicação de Venda de VeículoDocumento que transfere ao adquirente do veículo usado a responsabilidade sobre o mesmo, afastando a responsabilidade do vendedor sobre débitos de impostos, taxas, multas, seguro obrigatório e outros ocorridos após a data da venda~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_BestBet.js
    Transferências FederaisConsulta as transferências constitucionais e legais da União repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como as transferências voluntárias federais repassadas aos Estados e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_BestBet.js
    e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito AcumuladoO Sistema controla os processos relativos à apropriação de crédito acumulado de ICMS, bem como propicia a utilização dos créditos na forma da legislação vigente~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_BestBet.js
    IPVA - Licenciamento e Transferência de VeículosO licenciamento ou a transferência do veículo somente poderá ser efetuado após serem pagos todos os débitos do exercício e de exercícios anteriores vinculados ao veículo – IPVA, taxas, multas e seguro obrigatório~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_BestBet.js

    Acesso à Informação369027/07/2020 12:29:14Lei de Responsabilidade Fiscal, compras e contratos públicos e transferências de recursos SIC- Serviço de Informações ao Cidadão assegurar o direito de acesso dos cidadãos às STS_Site3136494408740https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao27/07/2020 12:29:14htmlTrueBLANKINTERNETaspx35;11;1635~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.Padrao.js
    REQUISITOS PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO5428317/12/2019 15:41:00Diretor, aprovar o parecer para a transferência do veículo de uma Unidade Orçamentária do Diretor do DCTI e respectiva transferência no SIGEF, a Unidade Frotista recebedora do STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dcti/Downloads/Forms/AllItems.aspx324400https://portal.fazenda.sp.gov.br17/12/2019 15:41:00docxFalsedocx35;135~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.Padrao.js
    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (2ºQuadrimestre de 2017)29030/10/2017 10:02:57Transferências Correntes (-0,5%)  Influenciado pela queda arrecadação federal Transferências à Municípios (0,8%)  As transferências constitucionais do ICMS, IPVA e IPI-exportação STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Audiências-Públicas-na-Assembleia109300https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao30/10/2017 10:02:57pptxFalsepptx45;32;245~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js
    RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (3º Quadrimestre de 2017)579108/06/2018 12:03:13Transferências Correntes (4,8%)  Crescimento Transf Transferências à Municípios (1,3%)  As transferências constitucionais do ICMS, IPVA e IPI-exportação STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Audiências-Públicas-na-Assembleia29600https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao08/06/2018 12:03:13pptxFalsepptx45;32;245~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js
    RGF 1º Quadrimestre - 2898231/05/2019 14:50:09As Transferências Correntes são compostas pelos repasses da União ao Estado como: FPE Transferências à Municípios (4,0%)  As transferências constitucionais do ICMS, IPVA e STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Audiências-Públicas-na-Assembleia8100https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao31/05/2019 14:50:09pptxFalsepptx45;32;245~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js
    Quadro Auxiliar Anual - Variações orçamentárias da Receita671428/01/2019 11:19:004 Transferência da União = o valor arrecadado em 2018 supera a previsão da LOA, em função Renda (R$ 817 mi), do aumento das transferências dos Royalties(R$ 757 mi), dos repasses do STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Relatório-Anual-do-Governo-do-Estado15600https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao28/01/2019 11:19:00docxFalsedocx45;32;145~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js
    Audiências Públicas na Assembleia - audiência42883009/11/2016 17:20:42Transferências à Municípios (-7,6%)  As transferências constitucionais do ICMS, IPVA e IPI-exportação STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Audiências-Públicas-na-Assembleia17660https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao09/11/2016 17:20:42pptxFalsepptx45;32;245~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js
    Situação Econômico-Financeira do Governo do Estado de São Paulo.doc1087102/05/2017 17:26:00Este documento apresenta os principais resultados da A receita decorrente de transferências correntes, majoritariamente devida a transferências recebidas da União, caiu quase 1% em STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Relatório-Anual-do-Governo-do-Estado3969190https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao02/05/2017 17:26:00docxFalsedocx45;32;145~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js
    Capítulo 1 - Situação Econômico-Financeira do Governo do Estado de São Paulo.doc631425/05/2018 15:06:00Este documento apresenta os principais resultados da gestão orçamentária e financeira do Governo do Estado de São Paulo do ano de 2017 e as atividades realizadas pelos diversos STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Relatório-Anual-do-Governo-do-Estado2383190https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao25/05/2018 15:06:00docxFalsedocx45;32;145~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js
    Audiências Públicas na Assembleia - audiencia37881704/02/2016 16:02:54pelas receitas de Alienação de Bens; Operações de Crédito e Transferências de Capital; e As Transferências Correntes são compostas pelos repasses da União ao Estado como: FPE STS_ListItem_DocumentLibraryhttps://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Audiências-Públicas-na-Assembleia14700https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao04/02/2016 16:02:54pptxFalsepptx45;32;245~sitecollection/_catalogs/masterpage/Display Templates/Search/Item_SEFAZ.DownloadsAcesso.js

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