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​​​Conforme informado no Manual Sistema de Administração Financeira – SIAFI, da Administração Pública Federal, as situações do convênio podem ser as seguintes:

Termo​​

​Significado​​

Adimplente​

Cumprimento, em tempo hábil, das obrigações contratuais p​elo contratante ou convenente.​​

Arquivado​

​O convênio é assim inscrito quando: o convênio tenha data de fim de vigência anterior ou igual a 25/JUL/2002; pelo menos uma parcela do cronograma com saldo maior que zero seja aprovado em 31/JUL/2007; nenhuma das parcelas do cronograma possua saldo maior que zero a comprovar, impugnado, inadimplente ou com inadimplência suspensa em 31/JUL/2007; no momento do arquivamento o convênio não esteja na situação INADIMPLENTE; e o convênio não estiver grafado como EXCLUIDO, CANCELADO, RESCINDIDO, CONCLUIDO ou BAI​XADO.

​Baixado

O convênio é assim registrado no caso de extinção de órgão, desde que não ocorra a transferência dos saldos contábeis e documentações referentes aos convênios firmados com o órgão em extinção para o órgão sucessor. O registro desse tipo de execução só poderá ocorrer quando o convênio se encontrar aprovado.​

​Concluído

Indica que um convênio foi finalizado com o devido processo de prestação de contas.​

​Cancelado

Extinção do convênio.​​

​Excluído

Status designado a um convênio quando for constatado que ocorreu erro no momento do cadastramento do mesmo. Não poderá ser efetivado caso tenha ocorrido liberação de recursos referentes a qualquer parcela existente. Após o registro desse tipo de execução os saldos serão zerados e o cadastro ficará inativo​​

​Inadimplência Suspensa

​O convênio é assim inscrito quando o convenente requer, judicial ou administrativamente, a suspensão da inadimplência da transferência voluntária da qual é responsável. Trata-se de decisão de caráter liminar.

​Inadimplente

Contratante ou convenente que está em atraso com alguma documentação ou prestação de contas.​​

Rescindido​

O convênio é assim inscrito em virtude do inadimplemento de quaisquer cláusulas pactuadas, particularmente quando constatadas as seguintes situações: 

  • U​tilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; 

  • Aplicação dos recursos no mercado financeiro; e 

  • Falta de apresentação das Prestações de Contas Parciais e Final, nos prazos estabelecidos.​