Você está em: Início > Serviços > SAT - Sistema Autenticador e Transmissor > Cessação de Uso de Equipamento SAT Hidden Cessação de Uso de Equipamento SAT Cessação de Uso de Equipamento SAT A cessação de uso de equipamento SAT poderá ser feita também pelo contribuinte no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT em "Equipamento"->"Gerenciar Cessação de Uso de Equipamento SAT".O procedimento para solicitar cessação do SAT se aplica aos seguinte casos (conforme Artigo 7º da Portaria CAT 147 de 2012): Perda (Extravio); Roubo/Furto; ou Dano irreparável. ATENÇÃO: A cessação NÃO deve ser utilizada para: venda do SAT ou transferência do SAT para outro CNPJ (para esse caso consulte “Desativação do SAT”); ou encerramento permanente de atividade do estabelecimento (para esse caso consulte “Desativação do SAT”); encerramento temporário de atividade do estabelecimento (nesses casos consulte “Bloqueio e Desbloqueio - Bloqueio do SAT pelo contribuinte”); ou casos em que o contribuinte tem acesso ao SAT (nesses casos consulte “Bloqueio e Desbloqueio - Bloqueio do SAT pelo contribuinte”). Informações Local Conteúdo da seção Local HTMLUsuários com Certificado Digital: SIPETUsuários sem Certificado Digital: Poderá ser realizado pelo contribuinte ou no Posto Fiscal de vinculação. Taxa Conteúdo da seção Taxa HTMLNão há taxa. Documentos Conteúdo da seção Documentos HTMLAtenção usuários com Certificado Digital: a lista de documentos exigidos no SIPET pode ser diferente da que é apresentada a seguir. Para acessá-la, favor consultar o sistema.No caso de opção de realizar o procedimento via Posto Fiscal ao invés de pelo próprio Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT, é necessário: 1) 2 vias devidamente preenchidas, do formulário Pedido de Cessação de Uso de Equipamento SAT (Modelo do formulário em PFD disponível na área de download) . 2) No caso de contribuinte obrigado a EFD, termo circunstanciado lavrado no RUDFTO contados do furto, roubo ou extravio para ser vistado pelo Posto Fiscal de vinculação do contribuinte. 3) Procuração, com firma reconhecida, se o requerente for representante legal. 4) Cópia dos comprovantes e/ou documentos que atestem o fato alegado. Tratando-se de furto, roubo ou extravio: Cópia do boletim de ocorrência constando o fabricante, modelo e número de série do(s) equipamento(s); Tratando-se de dano irreparável no equipamento, laudo técnico emitido pelo fabricante do SAT atestando a ocorrência do dano. O laudo deve conter: Fabricante; Modelo; Número de série do(s) equipamento(s); Danos constatados; Motivo do dano irreparável. 5) Cópia do documento de identificação do requerente (RG ou CNH); 6) Todas as cópias de documentos exigidas deverão ser apresentadas com os originais, para conferência e autenticação pelo atendente, dispensando-se autenticação e reconhecimento de firma em cartório, salvo se houver dúvida quanto à autenticidade. Procedimentos Conteúdo da seção Procedimentos HTML1) Antes de realizar a cessação, o contribuinte deve: Enviar as cópias de segurança do SAT. No caso de contribuinte obrigado a EFD, lavrar termo circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO, modelo 6; Tratando-se de roubo, furto ou extravio: Fazer o boletim de ocorrência constando o fabricante, modelo e número de série do(s) equipamento(s); Tratando-se de dano irreparável no equipamento, laudo técnico emitido pelo fabricante do SAT atestando a ocorrência do dano. O laudo deve conter: Fabricante; Modelo; Número de série do(s) equipamento(s); Danos constatados; Motivo do dano irreparável. 2) No caso de optar pelo procedimento via Posto Fiscal, o interessado apresentará o requerimento dirigido ao Chefe do Posto Fiscal instruído com os documentos acima, o qual será apreciado. Tempo aproximado de conclusão do serviço Conteúdo OPCIONAL da seção Tempo aproximado de conclusão do serviço HTML Portais RelacionadosPolítica de Certificação Digital do SATVídeos explicativos mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder