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Portaria CAF/G nº 19, de 15 de junho de 2016

DOE - 16/06/2016
(Retificação) Publicação: 06 de agosto de 2016
A Coordenadora da Administração Financeira, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 7º da Resolução SF nº 55, de 13-06-2016, expede a seguinte portaria:​

Artigo 1º - A espécie a ser utilizada pelas Instituições Financeiras, para consignação de despesas contraídas e saques realizados por meio de cartão de crédito, será a especificada no Anexo I desta Portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAF/G nº  6​, de 11-02-2016​.
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ANEXO I
ESPÉCIE​DENOMINAÇÃO
0300Despesas contraídas e saques realizados por meio de cartão de crédito
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(Retificação)
​Publicação: 06 de agosto de 2016
Portaria CAF/G nº 19, de 15 de junho de 2016
Retificação do D.O. de 16/06/2016
No artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
​​Artigo 1º - A espécie a ser utilizada pelas Instituições Financeiras, para consignação de despesas contraídas e saques realizados por meio de cartão de crédito, será a especificada no Anexo I desta Portaria.