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Quantidade e Valor de Processos Lavrados no ePAT/Impugnados no Ano 2024

Perío​do ​

Situação ​

Quantidade de Processos (a)​

% por Quantidade ​

Valor (R$) (b) ​ ​ ​ ​

 

Imposto

 

Multa

 

Juros

 

TOTAL

 

% em R$

 

1º trimestre ​​

Impugnados

366

23%

2.222.079.136,10

649.945.180,28

2.535.703.120,41

5.407.727.436,79

83%

Não Impugnados

​​1.236

77%

331.510.247,46

88.975.314,85

689.444.021,51

1.109.929.583,82

17%

Total

1.602

100%

2.553.589.383,56

738.920.495,13

3.225.147.141,92

6.517.657.020,61

100%​​

 

2º trimestre ​ ​

Impugnados

​​435

26%

2.390.066.093,94

764.293.394,95

6.129.147.693,00

9.283.507.181,89

89%

Não Impugnados

​​1.264

74%

302.184.830,17

84.880.779,09

705.429.840,49

1.092.495.449,75

11%

Total

​1.699

100%

2.692.250.924,11

849.174.174,04

6.834.577.533,49

10.376.002.631,64

100%​

 

3º trimestre​

Impugnados

428

30%

1.703.976.935,04

3.699.184.020,10

474.052.171,52

5.877.213.126,66

85%

Não Impugnados

​​​994

70%

305.645.103,64

619.846.512,15

81.275.881,62

1.006.767.497,41

15%

Total

​​1.422

100%

2.009.622.038,68

4.319.030.532,25

555.328.053,14

6.883.980.624,07

100%

 

4º trimestre ​ ​

Impugnados

​​402

14%

2.579.971.457,34

2.972.123.404,55

726.557.248,60

6.278.652.110,49

52%

Não Impugnados

​​2.567

86%

1.645.443.199,97

3.617.510.604,25

614.452.585,28

5.877.406.389,50

48%

Total

​2.969

100%

4.225.414.657,31

6.589.634.008,80

1.341.009.833,88

12.156.058.499,99

​​100%​

 

 

Fonte: SEFAZ/SP - Tribunal de Impostos e Taxas.

Observações:
(a) Com base na data de notificação do AIIM
(b) Valores originais do AIIM

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