Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas > Decisões sobre Prazo decadencial - artigo 150, § 4º / 173, I - CTN nas hipóteses de creditamento do imposto. Hidden Decisões sobre Prazo decadencial - artigo 150, § 4º / 173, I - CTN nas hipóteses de creditamento do imposto. Menu Sobre o TIT Serviços Guia do Usuário Credenciamento - Pessoa Jurídica Credenciamento - Pessoa Física ou Advogado Defesa, Recurso, Retificação de Julgado ou Petição para Credenciados no ePAT e Vinculados ao AIIM Defesa, Recurso, Retificação de Julgado ou Petição para Não Credenciados no ePAT, ou Credenciados no ePAT, mas Não Vinculados ao AIIM Mais Informações Órgãos de Julgamento Relatórios de Gestão Sessões Monotemáticas Jurisprudência Ementários Questões de Ordem Súmulas Pedido de Vista Como Solicitar Formulário Acórdãos do TIT (a partir de 2004) Decisões das DTJs (a partir de 2010) Legislação Legislação do Contencioso Legislação Tributária Perguntas Frequentes Decisões sobre Prazo decadencial - artigo 150, § 4º / 173, I - CTN nas hipóteses de creditamento do imposto. ImagemHome360 TextoHome360 HTMLPrazo decadencial - artigo 150, § 4º / 173, I - CTN nas hipóteses de creditamento do imposto. Data da sessão: 22/03/2011Nº AIIMNº Processo3.085.173-7 DRT-02-862009/20073.085.280-8DRTC-II-07100/20083.088.038-5DRTC-II-287009/20083.124.271-6DRT-03-829692/20093.090.228-9DRT-14-247024/20083.113.451-8DRT-14-281701/20093.113.447-6DRT-14-758249/20093.113.448-8DRT-14-758318/20093.061.861-7DRTC-I-784224/20063.105.772-0DRTC-II-881608/20083.083.770-4 DRTC-III-855723/20073.084.378-9DRT-12-113357/20083.090.227-7DRT-14-247017/20083.113.445-2DRT-14-351072/20093.084.658-4DRTC-III-878757/20073.083.685-2DRTC-III-880530/2007 mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder