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​Sistema EPA – Estrutura de Programas e Ações 

Sistema informatizado no qual se cadastram os elementos estruturais que são utilizados pelos outros sistemas de planejamento e orçamento.

Trata-se de um sistema faseado, com abertura para preenchimento pelo setorial seguida de análise dos técnicos do planejamento (SFP), obedecendo também a dinâmica de elaboração das leis orçamentárias: PPA e suas revisões, LDO e LOA.

Nesse sistema é cadastrada, por ocasião da elaboração do PPA, a estrutura dos programas com seus produtos, ações e indicadores, de resultado e de produtos, bem como os Objetivos Estratégicos definidos pelo governo eleito.

Os sistemas EPA, combinado com o sistema PPA, abaixo descrito, fornece elementos que serão extraídos por BI para elaboração de quadros que comporão a Lei do PPA.

As revisões do PPA, que permitem alteração da estrutura e revisão de metas,  também são feitas no sistema EPA e fornece elementos que serão extraídos por BI para elaboração de Anexo de Revisão do PPA, que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO ou a Lei Orçamentária Anual-LOA.

A codificação dos programas e ações são elementos que compõem os códigos que são usados no sistema SIAFEM.

Os dados cadastrados no EPA interligam-se  com o sistema do planejamento PPA, LDO e PMA e PMA, abaixo elencados, bem como os sistemas orçamentários.  

Sistema PPA

Sistema utilizado somente por ocasião do PPA, no qual são cadastradas as metas dos indicadores para cada ano. Nele também se apura o valor da meta ao final do PPA, a partir da aplicação das regras de totalização nele indicadas, sendo estas informadas nesse sistema juntamente com outros atributos relacionados especificamente às metas.

Nesse sistema registram-se as previsões de recursos orçamentários para cada ano do PPA, apurando-se  o valor total para os 4 anos.

Para o PPA  2023-2027, em elaboração, as metas poderão ser coletadas no nível estadual e por Município, sendo obrigatório a coleta por Município para pelo menos 1 indicador de Resultado e opcionalmente para os indicadores de produto. obrigatoriamente para pelo menos um dos indicadores de Resultado e opcionalmente para indicadores de produto.

Juntamente com o sistema EPA , o sistema PPA fornece elementos que serão extraídos por BI para elaboração de quadros que comporão a Lei do PPA.

Sistema LDO 

Sistema atualmente em desuso na medida em que sua função residia na oportunidade de os setoriais registrarem a  previsão das metas para o próximo exercício.

Tratava-se de uma previsão que poderia ser alterada pelos órgãos setoriais em suas novas propostas de metas, inseridas no sistema orçamentário POS e PMA (fase setorial), adiante indicado e revisadas no sistema Propsep e PMA (fase SFP).  

Desde a criação do Plano de Metas, esse sistema perdeu sua finalidade, eis que as prioridades passaram a ser apresentadas em forma de planilha e incluídas como Anexo no PLDO.

Esse sistema, desde 2021,  tem sido aberto e fechado sem introdução de qualquer dado, simplesmente para cumprir uma rotina estabelecida,  em que o sistema era aberto com o valor previsto no PPA para aquele ano, com permissão para  alteração desse valor, o qual seria carregado no sistema POS e PMA.

Sistema PMA – Proposta de Metas Anuais

Embora seja destacado como sistema, trata-se de uma fase do sistema EPA, no qual são permitidas as alterações das metas anuais,  previstas no sistema LDO, para os indicadores de resultado, indicadores de produto Qualitativo (antigo indicador PPA) e metas de indicadores de produto de ações decorrentes de ações não orçamentárias.

Foi criado por conta de abrir oportunidade para registro das metas anuais desses indicadores, uma vez que, para  os indicadores de produto, denominados Indicadores Orçamentários, que acompanham as ações na Lei Orçamentária Anual, havia  a oportunidade de a meta anual prevista na LDO ser alterada.

O sistema PMA fornece elementos, especificamente programa, produtos e metas,  que serão extraídos por BI para construção  de um quadro de metas anuais,  apresentado na Lei Orçamentária Anual.

SimPPA – Sistema de Monitoramento do PPA

Sistema que acompanha a execução das metas anuais previstas na LOA, bem como as metas previstas para o final do PPA.

Nesse sistema, os órgãos setoriais, na periodicidade estabelecida no sistema EPA para cada indicador, registram os valores executados no período e essas informações são acompanhadas pelos técnicos da área de planejamento do Secretaria da Fazenda e Planejamento, que tecem comentários sobre as informações registradas no sistema.

Ao final de cada ano, esse sistema apresenta os indicadores, ligados aos produtos e ações, sobre os quais deverão ser prestadas contas ao Tribunal de Contas do Estado, quando suas taxas de atingimento das metas (executado/previsto) fastarem de limites pré-estabelecidos.

Ao final de cada ano, o sistema apresenta gráficos e quadros com os valores acumulados dos indicadores, desde o primeiro ano do PPA até o exercício findado, e abre campos para que o responsável por cada programa faça uma avaliação do desempenho desse programa e  os técnicos do planejamento emitam recomendação a partir das informações prestadas pelo setorial.  

CAC – Controle de Acesso

Sistema que gerencia as permissões de acesso de usuários aos sistemas do planejamento – EPA, PPA, PMA, SimPPA, atribuindo-lhes perfis de acesso coerentes com funcionalidades  pré-definidas.

Esse sistema tem a fragilidade de não estar atrelado a períodos de exercício da atuação daquele perfil de usuário.

Sistema de Audiências Públicas

 O Sistema de audiências púbicas tem duas funcionalidades básicas: Captação e armazenamento dos resultados das audiências eletrônicas, possibilitando a extração de relatórios e coleta e armazenamento das devolutivas às demandas resultantes das audiências, tanto eletrônica, quanto regionais, por meio de sistema interativo com os órgãos setoriais. 

O sistema de audiências passa por constantes alterações para adaptação à cada nova audiência em suas peculiaridades. As próximas serão às relacionadas às Audiências LOA e PPA, como Layout da página, inclusão de itens votação adaptados aos projetos de lei do PPA e da LOA e a adaptação do sistema de devolutivas a esses itens.​