Informações

Local

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ATENÇÃO:

O desbloqueio nesse caso poderá ser solicitado:

• No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado. Verifique as modalidades de atendimento disponíveis. 
• Para saber qual é o Posto Fiscal, consulte o  Sistema de Regionais
• Lembre-se de agendar seu atendimento: acesse a página de Agendamento Eletrônico. 
  

• Por via postal:

Secretaria da Fazenda e Planejamento

Seção de Pronto Atendimento – SePA​

Assunto: "Nota Fiscal Paulista"

Av. Rangel Pestana, 300 - térreo – Centro – São Paulo – SP – CEP 01017-911

Taxa

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​Não há taxa.

Documentos

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Pessoa Física

• Requerimento específico para o caso disponibilizado pelo sistema da Nota Fiscal Paulista no momento do cadastro ou requerimento específico encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx) na categoria "Requerimentos".
• Documento oficial com foto. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
• CPF do requerente (não obrigatório se no documento oficial com foto constar o número do CPF).

Caso a documentação da Pessoa Física seja encaminhada por terceiros:

• A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:
• o requerimento deve ter firma reconhecida.
• devem ser enviadas cópias simples dos demais documentos. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
• não é necessário enviar os documentos de identificação originais para conferência.
• É necessário também:
• Documento oficial com foto do procurador. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o procurador.
• CPF do procurador (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF);

Pessoa Jurídica

• Requerimento específico para o caso com firma reconhecida, encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx) na categoria "Requerimentos".
• Cópia simples da certidão simplificada emitida no portal da JUCESP ou da junta do respectivo Estado desde que seja possível a SEFAZ conferir gratuitamente a autenticidade do documento pela internet.
• Ou cópia autenticada do instrumento de constituição da pessoa jurídica e eventuais alterações;
• Ou cópia do instrumento da pessoa jurídica consolidado, registrado no órgão competente.
• Documento oficial com foto do(a) representante/administrador/sócio da empresa. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
• CPF do(a) representante/administrador/sócio (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).
• Documento oficial com foto de quem entregar a documentação. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação, e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
• CPF de quem entregar a documentação (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).

Pessoa Física ou Jurídica por via Postal

Devem ser apresentados os mesmos documentos do atendimento presencial, além de ser observado o seguinte:

• O requerimento deverá estar com firma reconhecida.
• Devem ser anexadas cópias simples dos documentos de identificação. Lembrando que as cópias devem estar legíveis e livres de rasura. No caso de documento de identificação, devem permitir a identificação do portador do documento (ou seja, o documento todo, inclusive a foto devem estar visíveis).
• No caso de certidões e documentos comprobatórios ou de identidade, se não for possível conferir a autenticidade gratuitamente pela internet, devem ser autenticados.

Observação:

Exemplos de documento oficial com foto: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, documentos de identificação militares. 

Procedimentos

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​1) Ou comparecer ao Posto Fiscal para protocolar o pedido. Ou Enviar a documentação necessária via postal.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

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