Você está em: Início > Serviços > NFe - Nota Fiscal Eletrônica > Legislação Hidden Legislação Menu Sobre a NF-e Serviços Mais informações Contingência EPEC URLs dos Web Services Manifestação do Destinatário Regras de Validação Histórico e Justificativas Objetivos e Benefícios Aquisição de Formulário de Segurança – Impressor Autônomo (FS-IA) Guia do Usuário Credenciamento / Descredenciamento Cancelamento Extemporâneo Inutilizacao de documentos fiscais - obrigatoriedade de emissão de NF-e Denegação Downloads Legislação Perguntas Frequentes Legislação Legislação Nacional Ajuste SINIEF Ajuste SINIEF 07, de 30/09/2005Institui a NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Ajuste SINIEF 34, de 06/12/2013 Dispensa a emissão de nota fiscal eletrônica relativa à remessa interestadual de mercadoria para exposição e venda na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA - e autoriza a dispensa de nota fiscal na sua venda. Ajuste SINIEF 10, de 28/09/2012Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação. Ajuste SINIEF 01, de 10/02/2012Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências. Ajuste SINIEF 16, de 16/12/2011Altera o Convênio s/n°/70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF. Ajuste SINIEF 07, de 05/08/2011Dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em vôos domésticos. Ajuste SINIEF 06, de 08/07/2011Prorroga prazo para a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB relativo às disposições do Ajuste SINIEF 07/05. Ajuste SINIEF 09, de 09/07/2010Prorroga o prazo para autorização de PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95. Ato COTEPE Ato COTEPE/ICMS Nº 51, de 25/11/2015Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.- Manual aprovado: Manual de Orientação do Contribuinte - Versão 6.0 – Maio de 2015 (chave de codificação digital pelo algoritmo MD5 "Message Digest" 5: “2f62447cac2b767e3b9ee1e3cd355803”).- Início de Vigência no ambiente de produção da SEFAZ/SP: 14/12/2015 Ato COTEPE/ICMS Nº 7, de 13/03/2013Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS. - Documento aprovado: Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 1.05. Ato COTEPE ICMS 06/10, de 11/03/2010 Dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09. Atos de Credenciamento da NFE Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 23/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 51/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 74/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 101/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Convênio ICMS Convênio ICMS 96/2009Dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais. Nota Técnica Nota Técnica 2016.003Nova Tabela de NCM - vigência a partir de 01/01/2017 Nota Técnica 2016.002 Alteração Leiaute da NF-e. Nota Técnica 2016.001 Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior. Nota Técnica (NT) 2015.003 ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final. Nota Técnica 2015.002WebService Consulta Situação - Enquadramento Legal IPI / ICMS - Alterações em Regras de Validação - NFC-e: Venda de Combustível para Consumidor Final -Campo do QR-Code - Formas de Pagamento. Nota Técnica 2015.001 Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica: - Evento Pedido de Prorrogação - Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação - Evento do Fisco Nota Técnica 2014.004Validação NCM - Novos códigos de País - Fuso horário do Evento da NF-e - Mensagem de consulta da NF-e. Nota Técnica 2014.002 Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos. Nota Técnica 2014.001 Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC). Nota Técnica 2013.008Evento de Cancelamento da NF-e. Nota Técnica 2013.007 Apresenta o novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e e disciplina a sua forma de uso pelas empresas: "SVC - SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA". Nota Técnica 2013.006Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior; FCI - Ficha de Conteúdo de Importação. Nota Técnica 2013.005Alteração Leiaute da NF-e. Nota Técnica 2013.004Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior. Nota Técnica 2013.003Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Nota Técnica 2013.002Distribuição de Documentos com Autorização de Uso pela SEFAZ (Incentivo ao B2B). Nota Técnica 2013.001Informativo sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis. Nota Técnica 2012.005Operação Interestadual com Bens e Mercadorias Importados do Exterior . Nota Técnica 2012.003Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação. Nota Técnica 2012.002Define as especificações técnicas para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário. Nota Técnica 2012.001Define as especificações técnicas para a emissão do DANFE Simplificado. Nota Técnica 2011.007Prazo do Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica. Nota Técnica 2011.006Cancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica. Nota Técnica 2011.005Divulga informações complementares necessárias para implantação da NT 2011/004 em produção. Nota Técnica 2011.004Divulga atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e. Nota Técnica 2011.003Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica - Carta de Correção. Nota Técnica 2011.002Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e. Nota Técnica 2011.001Solicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação. Protocolo ENAT Protocolo Enat 03/2005 Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital. Protocolo ICMS Protocolo ICMS 42, de 03/07/2009Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. Protocolo ICMS 10/2007Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos. Legislação Paulista Decreto Decreto nº 56.804, de 03/03/2011Entre outras providências, convalida as operações acobertadas pela Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, nas condições e prazos que especifica. Decreto N° 54.008, de 12/02/2009Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (Brindes). Portaria CAT Portaria CAT 162, de 29/12/2008 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Esta Portaria revogou a Portaria CAT 104/07. Portaria CAT 183, de 30-11-2010 Dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Portaria CAT 129, de 30/09/2008Altera a Portaria CAT-104, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica -NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes. Portaria CAT 99, de 28/07/2008 Altera a Portaria CAT-104/07, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes. Portaria CAT 95, de 17/07/2008Altera a Portaria CAT-104/07, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Portaria CAT 83, de 21/05/2008 Altera a Portaria CAT-104/07, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes. Portaria CAT 78, de 21/05/2008Altera a Portaria CAT-104/07, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes Portaria CAT 46, de 28/03/2008Altera a Portaria CAT-104/07, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Portaria CAT 28 de 18/03/2008Altera a Portaria CAT-104/07, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes Portaria CAT 12, de 18/02/2008Altera a Portaria CAT-104/07, de 14-11-2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Portaria CAT 104 , de 14/11/2007 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências (consolidadas as alterações introduzidas pela Portaria CAT 12/08, de 18/02/2008). Portaria CAT 84, de 12/10/2006Altera a Portaria CAT - 65/06, de 21-09-2006, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe, o credenciamento de contribuintes, e dá outras providências. Portaria CAT 65, de 21/09/2006 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes, e dá outras providências. Portaria CAT 32, de 28-03-96Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados Comunicado CAT Comunicado CAT-06, de 27/02/2012Esclarece sobre a denegação, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário. Comunicado CAT-56, de 06/11/2008Esclarece sobre a possibilidade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas hipóteses em que a atividade exercida pelo contribuinte do ICMS também esteja sujeita à incidência do ISS. Comunicado CAT-42, de 09/05/2008Esclarece sobre a possibilidade de extensão para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de disposições constantes de Regimes Especiais atualmente vigentes referentes à emissão, dispensa de emissão ou alteração de leiaute de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Comunicado CAT-32, de 09/05/2008Esclarece sobre a disciplina que deve ser observada na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, abrangida pelo diferimento de que trata o artigo 419 do Regulamento do ICMS. Comunicado CAT-22, de 28/03/2008Esclarece sobre o preenchimento dos campos relativos ao valor unitário do produto, quantidade do produto e valor total dos produtos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Comunicado CAT-21, de 26/03/2008Esclarece sobre o preenchimento de campo na Nota Fiscal-Eletrônica - NF-e. Ato COTEPE Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 115/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Atos de Credenciamento da NFE Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 03/2007O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicdo DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 02/2007O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no artigo 212-O, inciso I e §3º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e nos termos do Artigo 29 da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, dá publicidade da relação dos estabelecimentos credenciados a emitir Nota Fiscal Eletrônica, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, no Estado de São Paulo, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 05/2007O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 04/2007 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação Comuncado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 06/2007 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que ficam credenciados para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 06/2007O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que ficam credenciados para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 01/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 02/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que ficam credenciados para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 03/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 05/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 06/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 07/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que ficam credenciados para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 06/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 09/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 08/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 04/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 10/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que ficam credenciados para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 11/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 12/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 13/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 14/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, e a alínea “d” do item 3 do Comunicado DEAT – Série Nota Fiscal Eletrônica Nº 3/2007, comunica a todos os interessados que ficam antecipados os credenciamentos para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1- A, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 16/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 15/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, comunica a todos os interessados que ficam credenciados para emitir Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 17/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 18/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 19/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 20/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunidade DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 21/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 22/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e , de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 24/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 25/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 26/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 27/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 28/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 29/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 30/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, Comunicado DEAT DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 31/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 32/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 33/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 35/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 34/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 36/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 37/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 38/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT Nota Fiscal Eletrônica Nº. 39/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 40/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 41/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 42/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 43/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 44/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 45/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 46/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 47/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/200 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 48/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 49/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 50/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 52/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 53/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 54/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 55/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 56/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 57/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 59/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 60/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 61/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 62/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 63/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 64/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 65/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 67/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 68/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 69/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 70/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 71/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 72/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 72/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 73/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 75/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 76/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 77/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 78/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 79/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 80/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 82/200O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 83/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 85/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicar DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 86/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 87/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 88/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 90/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 91/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 92/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 93/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 94/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 95/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 96/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 97/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 98/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 99/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 100/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 2º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/2007 COMUNICADO DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 1/2010 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 102/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria CAT 104, de 14/11/200 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 5/2010O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 103/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 104/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 105/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 106/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 108/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 107/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 109/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 110/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 111/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 112/2008O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 114/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 116/200O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 117/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 118/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 121/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 119/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 124/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 127/2008 O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica N.º 01/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, na alínea “d” do item 3 do § 3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação,aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da PortariaCAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 03/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 06/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e noitem 2 do §1º do artigo 2º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 07/2009Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e noitem 2 do §1º do artigo 2º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 08/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e noitem 2 do §1º do artigo 2º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 09/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e noitem 2 do §1º do artigo 2º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 10/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 11/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e noitem 2 do §1º do artigo 2º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 12/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e noitem 2 do §1º do artigo 2º da Portaria CAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 13/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000 Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 14/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 15/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 16/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 17/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 18/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 19/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 20/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 21/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista odisposto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS10/07, de 18 de abril de 2.007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O doRegulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e deComunicação, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 24/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 32/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 35/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 43/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 47/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no item 2 do §1º do artigo 2º da PortariaCAT 162, de 29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 48/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 49/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 50/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 51/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 52/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 53/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 54/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 55/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 56/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 57/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 58/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 59/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 60/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 61/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 62/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 63/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 64/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 65/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 66/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 67/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 68/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 69/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 70/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 71/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 72/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 73/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 74/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 75/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 76/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comuniado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 77/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 78/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 79/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 80/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 81/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 82/2009ATO DE CREDENCIAMENTO E OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-EO Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 83/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 84/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 85/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 86/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 87/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 88/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 89/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 90/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 91/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 92/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 93/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 94/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 95/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 96/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 97/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 98/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 99/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto noAjuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, no Protocolo ICMS 10/07, de 18 desetembro de 2007, na alínea “d” do item 5 do §3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 100/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 105/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 108/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 111/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 122/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e o § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 162, de29/12/2008. Comunicado DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica Nº. 127/2009O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF07/05, de 30 de setembro de 2005, no inciso I e § 3º do artigo 212-O do Regulamento doImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações deServiços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado peloDecreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000. 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