Páginas - Sobre o ICMS

Sobre o ICMS

Acesse os principais serviços do Posto Fiscal Eletrônico - PFE

AVISOS

PFE - Guia de Informação ( Arts. 253-254 RICMS/00)

O menu do Posto Fiscal Eletrônicofoi atualizado para atender a alteração no artigo 254 do RICMS/00

SENHA DO PFE - RECUPERAÇÃO POR E-MAIL

Acesse o Posto Fiscal Eletrônico e verifique os procedimentos para cadastrar seu e-mail para utilizar este mecanismo

CONSULTA DA OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

Confira no Posto Fiscal Eletrônico qual a situação dos contribuintes paulistas do ICMS para a opção pelo Simples Nacional

TAXA ANUAL ÚNICA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS

O recolhimento com código de receita 163-6 deve ser realizado por meio de DARE-SP, no Posto Fiscal Eletrônico

CREDENCIAMENTO DE OFÍCIO AO DEC

Confira as listagens publicadas no Diário Oficial do Estado com os credenciados ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte

PFE - Acesso aos serviços eletrônicos do ICMS

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Informações gerais

ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, instituído pela Lei nº 6.374, de 01-03-1989 e regulamentado pelo Decreto nº 45.490 de 30-11-2000, que aprovou o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000).

Contribuinte

- Para atuar em atividade alcançada pelo imposto, a pessoa física ou jurídica deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

- Também é contribuinte do ICMS quem importa mercadoria do exterior mesmo sem habitualidade ou intuito comercial. Mais informações na página Liberação de Mercadoria importada.

Consultas e Recolhimentos de Débitos

- Débitos declarados pelo contribuinte podem ser consultados na Conta Fiscal do ICMS. Débitos cobrados em Auto de Infração (AIIM) podem ser consultados na Conta Fiscal do AIIM.

- Recolhimentos devem ser feitos por Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) ou Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).

ATENÇÃO: O DARE está substituindo progressivamente as receitas recolhidas por meio de GARE. Mais informações na página DARE.

DARE

Todos os recolhimentos (exceto importação)