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Sobre Evolução Funcional

 

​Para os servidores públicos, a evolução ou mobilidade funcional acontece por meio dos institutos da progressão e da promoção de acordo com a legislação atinente a cada cargo.

Em geral, a progressão é a passagem de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe.

Considerando que padrão é o conjunto de referência (número) e grau (letra), quando servidor progride, passa pela alteração de grau dentro da mesma referência, de forma horizontal. 


A promoção é a passagem de uma referência ou nível para outro dentro da respectiva classe, em decorrência da aquisição de competências adicionais às exigidas para ingresso no cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante, proporcionando uma forma vertical de evolução funcional. 



Todos os critérios de definição desses institutos são definidos em decreto correspondente a cada lei complementar.