Atendimento de dúvidas

Verifique se sua dúvida já não está esclarecida na página de Perguntas Frequentes.

Para dúvidas específicas sobre os arquivos de segunda via eletrônica dos documentos fiscais de energia elétrica da Portaria CAT 79/2003, seja elaboração, transmissão ou consulta, enviar questionamento ao e-mail cat79@fazenda.sp.gov.br com o maior detalhamento possível e anexando eventuais telas de mensagens de erro em formato pdf.

Para dúvidas específicas sobre outros arquivos do setor de energia elétrica, como 

• arquivos de estorno de débito de energia elétrica da Portaria SRE 14/2022,
  

• arquivos de subvenções de energia elétrica da Portaria CAT 13/2014,
  

seja elaboração, transmissão ou consulta, enviar questionamento ao e-mail com_ee_arquivos@fazenda.sp.gov.br​ com o maior detalhamento possível e anexando eventuais telas de mensagens de erro em formato pdf.

Para dúvidas simples sobre a legislação e dúvidas sobre o cumprimento de obrigações acessórias, enviar questionamento ao Fale Conosco, nas opções referentes a "Energia Elétrica - Obrigações Tributárias", com o maior detalhamento possível da situação específica.

Observe que o atendimento por e-mail específico ou Fale Conosco não caracteriza consulta formal, sendo desprovido dos efeitos previstos no artigo 516 do RICMS-SP, aprovado pelo Decreto 45.490/2000.

Para dúvidas mais complexas sobre interpretação da legislação, realize Consulta Tributária​ conforme sistemática oficial de consultas descrita nos Artigos 510 a 526 do Regulamento do ICMS (RICMS-SP) - aprovado pelo Decreto 45.490/2000, e detalhando qual a operação realizada ou o serviço prestado.