Você está em: Início > Serviços > CADESP > Alteração da ocorrência cadastral "ATIVA - Sem autorização para comercializar, armazenar e transportar combustível" para "ATIVA" Hidden Alteração da ocorrência cadastral "ATIVA - Sem autorização para comercializar, armazenar e transportar combustível" para "ATIVA" Alteração da ocorrência cadastral "ATIVA - Sem autorização para comercializar, armazenar e transportar combustível" para "ATIVA" Conteúdo para os estabelecimentos que detiverem os CNAEs fiscais 4930-2/03, 5211-7/99 e 4612-5/00 e forem praticar operações com combustíveis e, portanto, precisarem da supressão da ocorrência cadastral "Sem autorização para comercializar, armazenar e transportar combustível”.A rotina requer que sejam cumpridas as determinações da Portaria CAT 02/2011. Informações Local Conteúdo da seção Local HTMLO envio de documentos devem ser feitos remotamente via SIPET. Taxa Conteúdo da seção Taxa HTMLNão há taxa. Documentos Conteúdo da seção Documentos HTMLVerificar a LISTA da Portaria CAT 02/2011 para demais atividades do setor de combustíveis. A mesma lista é disponibilizada no SIPET. Procedimentos Conteúdo da seção Procedimentos HTMLEntregar a documentação da lista da seção anterior remotamente via SIPET. É necessária a requisição de alteração de ocorrência cadastral para ATIVA. Deve estar expressamente declarado que o contribuinte irá operar com combustíveis. Tempo aproximado de conclusão do serviço Conteúdo OPCIONAL da seção Tempo aproximado de conclusão do serviço HTML Portais RelacionadosSimples NacionalPortal do Empreendedor - MEI mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder