Você está em: Transparência > Tribunal de Impostos e Taxas Hidden Menu Receitas Consultas Receita Tributária Demonstrativos de Receitas Despesas Consultas Indicadores e Relatórios Investimentos Realizados Convênios, Repasses e Transferências de Recursos Transferências Constitucionais a Municípios Transferências Voluntárias a Municípios e Entidades Transferências a Municípios – ACO 3.590 Compensação dos valores repassados aos Municípios LC 201/2023 Repasses para as Universidades Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC Contratos de Gestão - Organizações Sociais Cadastro Estadual de Entidades - CEE Balanço Geral do Estado Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Haveres e Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal da União Dívida Ativa Dívida Pública Operações de Crédito Garantias Precatórios Tributos - Legislação, Benefícios e Indicadores Legislação Tributária Consultas Tributárias ICMS IPVA ITCMD Benefícios Fiscais Concedidos Beneficios Fiscais Autorizados Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais Indicadores da Administração Tributária Tribunal de Impostos e Taxas Servidores Públicos Programas, Ações e Projetos Programas e Ações Projetos Participação Social Audiências e Consultas Públicas Audiências Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) Audiências Públicas na Assembleia Conselhos e Órgãos Colegiados Avaliação dos Serviços Públicos Contratos e Compras Públicas Bolsa Eletrônica de Compras - BEC Tipos de Contratações - e-Negócios Contratos na Íntegra - e-Negócios Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Sanções Administrativas - eSanções Cadastro Estadual de Empresas Punidas - CEEP Contratos de Serviços Terceirizados Editais e Contratos Assinados de Parcerias Público-Privadas Despesas com Contratos Empresas e Fundações Empresas Fundações Obras Públicas Ordem Cronológica de Pagamentos - OBs Emendas Parlamentares Informações Classificadas e Desclassificadas Eventos e Estudos Perguntas Frequentes Glossário Tribunal de Impostos e Taxas Acesso Rápido InformaçãoO Tribunal de Impostos e Taxas – TIT é órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício e surgiu para estabelecer um conjunto de normas e procedimentos destinados a exercer o controle de qualidade sobre os lançamentos tributários, garantindo ao contribuinte o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Conteúdo Link Consultas consulta de decisões Consulte aqui o inteiro teor de todas as decisões proferidas pelas Câmaras Julgadoras, pela Câmara Superior do TIT, pelas Delegacias Tributárias de Julgamento – DTJs, bem como todas as publicações dos processos do contencioso no Diário Eletrônico. sessões monotemáticas Consulte aqui as sessões monotemáticas, que foram concebidas pelo TIT para aprofundar o debate sobre matérias recorrentes no contencioso paulista e que sejam significativas para a Administração Tributária e para os contribuintes. andamento de processos Consulte aqui o andamento dos processos administrativos tributários do TIT, podendo pesquisar pelo Auto de Infração (AIIM), pelo nome do autuado ou pelo número do processo. pautas de julgamento Consulte aqui as pautas de julgamento das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do TIT, podendo a pesquisa ser feita por data. órgãos de julgamento Consulte aqui a composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do TIT, bem como os responsáveis pelas Delegacias Tributárias de Julgamento – DTJs e suas respectivas unidades. relatório de gestão Consulte aqui os diversos relatórios de gestão disponibilizados pelo TIT, relacionados ao fluxo de trabalho, produtividade e resultados. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder