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Parceiros do Atendimento da Fazenda Estadual Instituições de Ensino Superior (PAFE-Universitário)

O projeto Parceiros do Atendimento da Fazenda Estadual (PAFE-Universitário) consiste na formação de uma rede de núcleos de atendimento contábil e fiscal dentro das instituições de ensino superior. Estes núcleos destinam-se a auxiliar a sociedade em questões tributárias de competência estadual.

A ampliação do atendimento remoto, por meio de sistemas como SIPET e SIVEI, tem permitido a realização de serviços sem deslocamento. Contudo, esta situação gera a demanda por orientação, na forma de autoatendimento dirigido. O PAFE atua nesta necessidade, fornecendo instruções a pessoas físicas, microempreendedores individuais e microempresas, que normalmente não têm acesso a escritórios de contabilidade.

Neste projeto, a Secretaria da Fazenda e Planejamento capacita estudantes de Contabilidade, Administração, Direito e Comércio Exterior para orientar cidadãos e contribuintes. Assim, a formação complementar valoriza e promove o conhecimento contábil e fiscal através da atividade prática, pois os acadêmicos vivenciam situações reais de vida e trabalho.

O PAFE busca levar cidadania às comunidades, à medida que facilita o exercício de direitos e deveres. E, também, atende ao princípio de responsabilidade, que norteia as instituições de ensino, ao expressar compromisso social com a comunidade na qual está inserida.

A inspiração do programa veio de ação semelhante desenvolvida pela Receita Federal do Brasil, que instituiu os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Atualmente, há PAFEs em funcionamento nas seguintes instituições:

  • Instituição Toledo de Ensino – Bauru;
  • Universidade de Marília – Unimar;
  • Faculdade Campos Salles – São Paulo;
  • Centro Universitário FMU-Liberdade – São Paulo.

Não há orçamento destinado ao projeto, tendo em vista que:

  • as instituições de ensino oferecem o espaço de funcionamento;
  • a capacitação dos alunos é realizada pela Escola de Governo (EGESP), portanto, com o orçamento desta; e
  • os alunos universitários, que prestam o serviço de orientação, não são remunerados.