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ITCMD

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ID de Correlação:155cb2a1-27e8-e08f-b985-2c3a1a147e2c

​​Definição


ITCMD é a sigla que identifica o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Para mais informações, acesse o conteúdo sobre o ITCMD.


Legislação


Para maiores informações acesse a Lei estadual que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. 


Sistemas


Para mais informações, acesse o Sistema para cálculo do imposto do ITCMD em suas várias hipóteses (doação ou transmissão causa mortis).

 

Procedimentos

​

Este guia coloca à disposição do cidadão, por meio eletrônico, as informações essenciais dos serviços prestados pela SEFAZ/SP. Para o ITCMD, estão disponíveis serviços referentes a pedido de imunidade e isenção, restituição, retificação de GARE e parcelamento.