​​​​​​​​​​A Constituição Federal estabelece que do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ambos de competência da União, 21,5% serão partilhados entre Estados e Distrito Federal por meio do FPE. Deste montante, conforme Lei Complementar 143/2013, fica destinado para o Estado de São Paulo a participação de 1%.​​

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A partir de 1998, dos valores do FPE e IPI-Exportação, já está descontada a parcela de quinze por cento destinada ao Fundef.

A partir de 1998, dos valores do FPE e IPI-Exportação, já está descontada a parcela de quinze por cento destinada ao Fundef.​

A partir 2007, dos valores FPE e IPI-Exportação, já está descontada a parcela destinada ao Fundeb.

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