Você está em: Transparência > Consultas Tributárias Hidden Consultas Tributárias Menu Receitas Consultas Receita Tributária Demonstrativos de Receitas Despesas Consultas Indicadores e Relatórios Investimentos Realizados Convênios, Repasses e Transferências de Recursos Transferências Constitucionais a Municípios Transferências Voluntárias a Municípios e Entidades Transferências a Municípios – ACO 3.590 Compensação dos valores repassados aos Municípios LC 201/2023 Repasses para as Universidades Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC Contratos de Gestão - Organizações Sociais Cadastro Estadual de Entidades - CEE Balanço Geral do Estado Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal Haveres e Dívida Pública Programa de Ajuste Fiscal da União Dívida Ativa Dívida Pública Operações de Crédito Garantias Precatórios Tributos - Legislação, Benefícios e Indicadores Legislação Tributária Consultas Tributárias ICMS IPVA ITCMD Benefícios Fiscais Concedidos Beneficios Fiscais Autorizados Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais Indicadores da Administração Tributária Tribunal de Impostos e Taxas Servidores Públicos Programas, Ações e Projetos Programas e Ações Projetos Participação Social Audiências e Consultas Públicas Audiências Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) Audiências Públicas na Assembleia Conselhos e Órgãos Colegiados Avaliação dos Serviços Públicos Contratos e Compras Públicas Bolsa Eletrônica de Compras - BEC Tipos de Contratações - e-Negócios Contratos na Íntegra - e-Negócios Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Sanções Administrativas - eSanções Cadastro Estadual de Empresas Punidas - CEEP Contratos de Serviços Terceirizados Editais e Contratos Assinados de Parcerias Público-Privadas Despesas com Contratos Empresas e Fundações Empresas Fundações Obras Públicas Ordem Cronológica de Pagamentos - OBs Emendas Parlamentares Informações Classificadas e Desclassificadas Eventos e Estudos Perguntas Frequentes Glossário Dados Abertos Consultas Tributárias Imagem TextoA consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade. O entendimento contido na resposta é vinculante, tanto para o contribuinte como para a Administração Tributária. Saiba mais sobre o que é uma consulta tributária, quem pode fazê-la e como proceder.Para mais informações, consulte os procedimentos das consultasAbaixo é possível consultar as respostas às consultas formuladas.20222021202020192018201720162015201420132012 mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder