Você está em: Início > Pesquisa Hidden Resultado da Busca Filtros Assunto AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Acesso Remoto Bilhete de Passagem Eletrônico CADESP CODEC - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Acesso Remoto Bilhete de Passagem Eletrônico CADESP CODEC - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado COMEX - Comércio Exterior CTe - Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas Cartórios Certidões Codecon - Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DCTI - Departamento Central de Transportes Internos DIPAM Diário Oficial ECF - Emissor de Cupom Fiscal MOSTRAR MAIS Período Filtrar por Todo Período Período Última Semana Último Mês Último Ano De Até Aplicar | Limpar Público Alvo Cidadão Empresa Governo Servidor Público Tipo de Arquivo aspx csv doc docx html aspx csv doc docx html odp ods odt pdf pptx xls xlsx xml zip MOSTRAR MAIS Não temos nenhum refinador para mostrar para você Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Tudo Paginas do Site Notícias Serviços Legislação Perguntas Frequentes Downloads Relevância Data (Mais Recente) Data (Mais Antigo) Exibições do Tempo de Vida Exibições Recentes IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores O IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado anualmente dos proprietários ou possuidores de veículos domiciliados no Estado de São Paulo portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/ Isenção ICMS - Veículos Informações sobre isenção de ICMS na aquisição de veículos portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/isencao-icms-veiculos RICMS/2000 - Tabela de Artigos Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação … RICMS/2000 - Índice Sistemático LIVRO I Das Disposições Básicas (arts … LIVRO II Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento (arts … LIVRO III Das Diversas Atividades e dos Regimes Especiais … Lei 6374 - Artigo 85 ao 88 LEI 6.374 - Atualizada até a 17.784, de 02-10-2023 … Artigo 85 - O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Operações … Lei 13296 de 2008 O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de RICMS - Anexo I - Isenções - Artigo 19 contados da data da aquisição do veículo, ressalvados os casos de destruição completa do RC 30200/2024 11-1/01, informa que é concessionária de veículos automotores novos e usados e que adquire RC 1509/2013 “Empresa locadora de veículos que transfere um veiculo de outra UF para o Estado de São … (...) RC 27372/2023 IPVA pago no caso de perda total de veículo por sinistro, nas situações em que não ocorra a “baixa permanente” do RC 22799/2020 do locatário ao qual estiver vinculado o veículo na data da ocorrência do fato gerador, na hipótese de locação de RC 21301/2020 recolher o ICMS isentado na aquisição daquele veículo em razão da transmissão do veículo à (...) 1 2 Cerca de 8.661 resultados Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. Parece que seu navegador não possui JavaScript habilitado. Ative o JavaScript e tente novamente. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder