Legislação Tributária

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RICMS/2000 - Tabela de Artigos

Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação …

RICMS/2000 - Índice Sistemático

LIVRO I Das Disposições Básicas (arts … LIVRO II Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento (arts … LIVRO III Das Diversas Atividades e dos Regimes Especiais …

Pesquisa de Atos

Lei 6.374/89

Lei n° 6.374, de 01-03-1989 (DOE 02-03-1989 … Capítulo I Incidência 1º ao 3º … Seção II Isenções e demais benefícios 5º … Capítulo III Responsável 9º a 11 … Capítulo V Inscrição 16 a 22 …

NFP – Nota Fiscal Paulista

Para obter mais informações, acesse o menu desta página … Caso ainda tenha dúvidas, você pode entrar em contato conosco …

Lei 6374 - Artigo 85 ao 88

LEI 6.374 - Atualizada até a 17.784​, de 02-10-2023 … Artigo 85 - O descumprimento das obrigações principal e acessórias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Operações …

Guia do Usuário

Conheça o passo a passo para os serviços oferecidos pela SEFAZ, com detalhes sobre os canais de atendimento, necessidade ou não do recolhimento de taxa, documentos necessários e …

RICMS - Artigo 527 a 530

CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES … NOTA - V. RESOLUÇÃO SFP-58/23, de 31-10-2023 (DOE 01-11-2023 … Disciplina a aplicação das multas previstas no artigo 527-D do Regulamento …

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