A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo injeta, nesta segunda-feira (23), R$ 225,9 milhões nos cofres das 645 prefeituras paulistas. Os recursos transferidos pelo governo estadual são referentes à sexta parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 194/22.

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Civil Originária nº 3.590, autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

A compensação total é apurada mês a mês até o final do ano e para dezembro foi calculada em cerca de R$ 1,1 bilhão. Como determina o artigo 4º da LC 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.

Com esse sexto repasse, o valor adicional acumulado transferido aos municípios supera R$ 1,146 bilhão. A medida assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Confira no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento quanto cada cidade receberá. Na tabela abaixo, os dados estão separados por regional.

6º REPASSE ADICIONAL - LC 194/22 - ACO 3.590 (DEZEMBRO)

DRTC I/ II/ III

SAO PAULO

R$ 43.162.366,32

DRT 02

LITORAL

R$ 10.079.763,99

DRT 03

VALE DO PARAÍBA

R$ 13.868.446,20

DRT 04

SOROCABA

R$ 13.502.869,87

DRT 05

CAMPINAS

R$ 27.116.469,80

DRT 06

RIBEIRÃO PRETO

R$ 14.348.990,05

DRT 07

BAURU

R$ 8.307.163,79

DRT 08

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

R$ 8.894.248,578

DRT 09

ARAÇATUBA

R$ 4.883.737,67

DRT 10

PRESIDENTE PRUDENTE

R$ 4.669.281,88

DRT 11

MARÍLIA

R$ 5.884.120,18

DRT 12

ABCD

R$ 14.401.210,30

DRT 13

GUARULHOS

R$ 13.816.890,59

DRT 14

OSASCO

R$ 18.123.123,82

DRT 15

ARARAQUARA

R$ 8.845.054,59

DRT 16

JUNDIAÍ

R$ 16.080.262,36

TOTAL:

R$ 225.984.000,00