Você está em: Início > Notícias > Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional Hidden Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional Imagem 20/10/2025 16:30 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir espontaneamente eventuais inconsistências identificadas em suas declarações, prevenindo a abertura de fiscalizações e a aplicação de penalidades. A iniciativa tem como base o cruzamento de informações fiscais que revelou omissões de receita e divergências entre os valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e os montantes apurados pelo Fisco. Em um primeiro momento, os contribuintes identificados nas malhas fiscais receberão, via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), um aviso contendo a descrição das inconsistências encontradas, além de orientações sobre as medidas necessárias para a regularização. O prazo para que os contribuintes realizem a autorregularização será de 45 dias a contar do recebimento da notificação. Caso não sejam feitas as devidas retificações, a Sefaz-SP adotará as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de abertura de ação fiscal, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa. Tags Relacionadas: DEC; autorregularização; Simples Nacional Noticias Relacionadas07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/04/2025Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA04/07/2024Mais 25 mil contribuintes são credenciados automaticamente ao DEC pela Sefaz-SP 18/04/2024Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC23/11/2023Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC27/10/2021Secretaria da Fazenda avança em técnicas internacionais para a cobrança19/04/2021Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional 03/03/2021Secretaria da Fazenda promove orientação fiscal a contadores, microempreendedores e optantes do Simples (...) 07/01/2021Secretaria da Fazenda e Sebrae promovem primeira live do ano sobre orientação fiscal a pequenos e mi(...) 17/11/2020É nesta terça-feira! 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