A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) encerra, nesta terça-feira (10), às audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Iniciadas em 13 de maio, as audiências são importantes porque registram as sugestões da população paulista, que constituem o ponto central na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano. Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades.

A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras. 

Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano. 

O calendário da LOA 2026 contemplou 18 audiências regionais, com eventos realizados até 10 de junho (calendário abaixo). As regiões de Barretos, Bauru, Marilia, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Central (Araraquara e São Carlos), Itapeva, Araçatuba, São José do Rio Preto, Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Sorocaba, Franca e São Paulo já receberam as audiências virtuais. Já a Baixada Santista recebe nesta terça-feira, às 10h.

Ambiente de votação​​ 

Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.

Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.

Audiências públicas regionais da LOA 2026​

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