População participa da elaboração das diretrizes do Orçamento de 2020

20/03/2019

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará Audiência Pública Eletrônica, no período de 20 a 31 de março, com o objetivo de garantir maior transparência e ampliar a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário estadual. Os resultados da consulta popular ajudarão no processo de elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Podem participar da Audiência Eletrônica - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os cidadãos, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com sugestões que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável do Estado e de sua região.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que fixa, com base no PPA, as metas e prioridades da administração pública estadual para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anua (LOA) do ano subsequente. Segundo a Constituição, ainda na LDO devem ser apresentadas quaisquer alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, essa é uma oportunidade para a população contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão dentro da realidade socioeconômica de cada região.

"A participação do cidadão contribuirá significativamente com a identificação das áreas e ações prioritárias naquela comunidade em que ele vive. Além disso, as sugestões de iniciativa popular, mesmo que pontuais, podem gerar ações que beneficiem a população do Estado como um todo", disse.

O acesso à Audiência Pública Eletrônica LDO 2019 estará disponível nos sites www.planejamento.sp.gov.br, portal.fazenda.sp.gov.br e www.saopaulo.sp.gov.br.