Você está em: Início > Notícias > Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis rurais Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 05/06/2017 00:00 Retificado em: Parceria entre secretarias da Fazenda e Agricultura facilita cálculo do ITCMD de terra nua e imóveis rurais Imagem de Página Conteúdo da PáginaAs secretarias estaduais da Fazenda e da Agricultura firmaram uma parceria que garante a ampliação e a gratuidade no acesso pontual ao banco de dados sobre os valores da Terra Rural do Instituto de Economia Agrícola (IEA), para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A Resolução Conjunta SAA/Sefaz nº 1/2017, publicada no Diário Oficial de sábado (3/6), permitirá aos cidadãos maior facilidade na consulta ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, quando realizada para a determinação da base de cálculo do ITCMD. Até então, a pesquisa de valores era permitida apenas a partir de 2015. Para períodos anteriores, era necessário o pagamento de uma taxa - extinta a partir de agora. Com as informações liberadas, a apuração do ITCMD é realizada com exatidão, sobre o valor real do bem. Os resultados esperados com a medida incluem a promoção da justiça fiscal ao considerar o real valor da terra, a facilitação do trabalho de fiscalização e, eventualmente, o aumento da arrecadação do ITCMD. "Essa parceria foi feita com base nas demandas das Delegacias Regionais da Secretaria da Fazenda, que recebiam um número elevado de consultas sobre dificuldades de apuração do imposto. A partir da liberação do banco de dados, o contribuinte poderá verificar o valor da terra e calcular de forma exata o valor para o pagamento ITCMD", explica Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. Além de ajudar o cidadão, a parceria contribuirá com o trabalho dos agentes fiscais, que passam a ter a informação precisa do valor do imóvel para a conferência do tributo a ser recolhido, sem precisar consultar técnicos do IEA, diminuindo a burocracia e possíveis demandas judiciais. A parceria com a Agricultura prevê ainda um projeto de modernização da metodologia de cálculo do valor da terra para todo o Estado. A ideia é que o novo sistema de consulta permita determinação mais exata do valor da terra, reduzindo distorções econômicas que acontecem no processo de valoração. Tags Relacionadas: ITCMD; Agricultura; Fazenda Noticias Relacionadas04/12/2023Gefe Explica lança novos vídeos sobre o ITCMD07/11/2023Sefaz-SP lança série de vídeos tutoriais sobre ITCMD01/11/2023Mais de duas mil doações de veículos estão com o ITCMD pendente29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202430/05/2023Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos18/04/2023Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp30/03/2023Sefaz-SP desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada14/03/2023Sefaz-SP recupera R$ 100 milhões com operações de ITCMD23/02/2023Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD15/02/2023Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas04/11/2022Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD01/11/2022Sefaz-SP audita 25 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista27/04/2022Mudanças no sistema declaratório do ITCMD são tema de live da Egesp01/04/2022Sefaz-SP audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista17/01/2022Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD08/03/2021Sefaz disponibiliza orientações para consulta e geração de guias de recolhimento de tributos18/02/2021Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio21/10/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte no SIPET01/10/2020Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online« prevnext »04/12/2023Gefe Explica lança novos vídeos sobre o ITCMD07/11/2023Sefaz-SP lança série de vídeos tutoriais sobre ITCMD01/11/2023Mais de duas mil doações de veículos estão com o ITCMD pendente29/06/2023Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-202430/05/2023Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos18/04/2023Alterações no sistema declaratório do ITCMD serão tema de palestra online promovida pela Egesp30/03/2023Sefaz-SP desburocratiza ITCMD e cria delegacia única e especializada14/03/2023Sefaz-SP recupera R$ 100 milhões com operações de ITCMD23/02/2023Secretaria da Fazenda realizará live sobre ITCMD15/02/2023Sefaz-SP esclarece que o ITCMD não incide sobre bolsas de estudo de instituições públicas04/11/2022Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD01/11/2022Sefaz-SP audita 25 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista27/04/2022Mudanças no sistema declaratório do ITCMD são tema de live da Egesp01/04/2022Sefaz-SP audita mais de R$ 4 bilhões em doações não declaradas ao Fisco paulista17/01/2022Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD08/03/2021Sefaz disponibiliza orientações para consulta e geração de guias de recolhimento de tributos18/02/2021Operação Vaisyas totaliza R$ 43,6 milhões em ITCMD com nova atuação da fiscalização23/10/2020Fazenda deflagra operação contra sonegação fiscal na transmissão de patrimônio21/10/2020Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte no SIPET01/10/2020Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços