Você está em: Início > Notícias > Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios Hidden Notícias Notícias Imagem 14/11/2019 00:00 Retificado em: Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (14) a primeira fase da operação Doce Fronteira, que tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo nas operações realizadas no ano de 2019 e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária (ST), infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.A ação ocorre simultaneamente em 45 municípios, engloba 16 Delegacias Tributárias, tem 94 contribuintes ativos como alvos e conta com a participação de mais de 80 agentes fiscais de rendas.A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária - como é o caso dos produtos alimentícios -, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário. No âmbito da operação Doce Fronteira, o prejuízo causado pela falta de pagamento do ICMS na comercialização de produtos alimentícios provenientes de outros Estados supera os R$ 21 milhões.Após a conclusão dessa primeira fase, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizará nova ação em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, com o objetivo principal de recuperar o crédito tributário não recolhido, sujeitando esses destinatários às penalidades impostas pela legislação.Ações de monitoramentoNos últimos meses, o Fisco paulista vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à ST. A legislação prevê que o contribuinte paulista que recebe mercadorias sujeitas à substituição tributária de contribuintes localizados em Estados com os quais São Paulo não possui Protocolo/Convênio é o responsável pelo recolhimento de todo o ICMS devido na operação própria de saída e também nas operações subsequentes. Esse recolhimento deve ser feito logo na entrada da mercadoria em território paulista. Com isso, as demais saídas ocorridas em território paulista acontecem sem destaque de ICMS, visto que todo o imposto já estaria recolhido na entrada em São Paulo.Veja a seguir a distribuição por municípios dos alvos da operação Doce Fronteira: MunicípioAlvosMunicípioAlvosDRTC-I - SÃO PAULO11DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO3SAO PAULO11ITAJOBI1DRTC-II - SÃO PAULO14SAO JOSE DO RIO PRETO2SAO PAULO14DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE1DRTC-III - SÃO PAULO7PRESIDENTE BERNARDES1SAO PAULO7DRT-12 - ABCD4DRT-02 - LITORAL10DIADEMA1ITANHAEM2MAUA1ITARIRI1RIBEIRAO PIRES1PERUIBE1SAO BERNARDO DO CAMPO1SANTOS4DRT-13 - GUARULHOS9SAO VICENTE2ARUJA1DRT-03 - VALE DO PARAÍBA2FERRAZ DE VASCONCELOS1SAO JOSE DOS CAMPOS1GUARULHOS6TREMEMBE1SUZANO1DRT-04 - SOROCABA4DRT-14 - OSASCO9CERQUILHO1BARUERI1CESARIO LANGE1CAIEIRAS1ITAPETININGA1CARAPICUIBA1SALTO1COTIA1DRT-05 - CAMPINAS3OSASCO3INDAIATUBA1SANTANA DE PARNAIBA1LIMEIRA1VARGEM GRANDE PAULISTA1PAULINIA1DRT-15 - ARARAQUARA2DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO5RIO CLARO2ITUVERAVA1DRT-16 - JUNDIAÍ9JARDINOPOLIS1JUNDIAI4MOCOCA1LOUVEIRA1RIBEIRAO PRETO2MOGI GUACU1DRT-07 - BAURU1MOGI MIRIM1TAQUARITUBA1VARGEM1VARZEA PAULISTA1 Total Geral94 Tags Relacionadas: Doce Fronteira; 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