​A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) libera, nesta terça-feira (7), o primeiro repasse de ICMS de maio aos 645 municípios paulistas.  A transferência é de R$ R$ 324,7 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é relativo ao montante de ICMS arrecadado entre os dias 29/4 e 3/5.  

A previsão da Sefaz-SP é repassar às prefeituras de todo o Estado um montante de R$ 3,4 bilhões a serem arrecadados com o ICMS neste mês de maio. De janeiro a abril deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já totalizou R$ 13,3 bilhões dessas transferências, conforme demonstra a tabela abaixo:

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Destaque paulista – Localizada a 208 quilômetros da capital paulista, Pirassununga apresenta uma economia bastante diversificada, fundamentada na prestação de serviços, na indústria, na agropecuária e no turismo.

Destaque desta semana, a cidade recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 551,5 mil neste primeiro repasse de ICMS de maio. A principal fonte de arrecadação de impostos de Pirassununga é o setor sucroalcooleiro, com ênfase para as indústrias de aguardente, açúcar líquido e usinas de açúcar e álcool.

Além disso, o município é sede de importantes instituições, que colaboram significativamente com a sua movimentação turística, como a Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos e a Academia da Força Aérea Brasileira,  também conhecida como “O Ninho das Águias" e a casa da “Esquadrilha da Fumaça" - o "Esquadrão de Demonstração Aérea".

Pirassununga detém ainda o distrito de Cachoeira de Emas, um ponto de expressão turística na região, às margens do Rio Mogi-Guaçu. O local está situado a nove quilômetros da cidade e possui restaurantes especializados em pratos à base de peixes, passeios de barco, pescaria e quiosques, sendo uma ótima pedida para um passeio em família nos finais de semana. 

Repasses de ICMS​ 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. ​​

Agenda Tributária​​​ 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios​​ 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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