A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.141 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 24/12 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação.

A exemplo do que ocorreu em um primeiro lote de cassações realizadas em 7/12, esta cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

 

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)

1101

DRTC-II (São Paulo)

769

DRTC-III (São Paulo)

980

DRT-2 (Litoral)

373

DRT-3 (Vale do Paraíba)

272

DRT-4 (Sorocaba)

450

DRT-5 (Campinas)

614

DRT-6 (Ribeirão Preto)

524

DRT-7 (Bauru)

228

DRT-8 (São José do Rio Preto)

184

DRT-9 (Araçatuba)

102

DRT-10 (Presidente Prudente)

137

DRT-11 (Marília)

143

DRT-12 (ABCD)

385

DRT-13 (Guarulhos)

637

DRT-14 (Osasco)

769

DRT-15 (Araraquara)

143

DRT-16 (Jundiaí)

330

Total

8.141