Você está em: Início > Notícias > Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS Hidden Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS Imagem 08/07/2025 09:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (08), o primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos em julho aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 924,69 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 30/06 e 04/07, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$4,2 bilhões em ICMS neste sétimo mês de 2025. De janeiro a junho, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 22,62 bilhões. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,84 bilhõesFevereiro4R$ 3,80 bilhõesMarço4R$ 3,52 bilhõesAbril5R$ 4,12 bilhõesMaio4R$ 3,58 bilhõesJunho4R$ 3,76 bilhões Destaque paulista – Conhecida como “Terra das Monções”, Porto Feliz é o destino perfeito para quem quer fugir da badalação da capital e descobrir curiosidades históricas sobre São Paulo. Afinal, a tranquila cidadezinha reúne cultura e belezas naturais que encantam os visitantes. Nesta terça-feira, os porto-felicenses recebem da Sefaz-SP mais de R$ 1 milhão referente ao primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos para julho. A cidade, que fica na Região Metropolitana de Sorocaba, é rica em atrações que misturam história e cultura. No Parque das Monções, você pode explorar o local de onde partiam as famosas expedições fluviais para o interior do Brasil. Além disso, o parque abriga o Paredão Salitroso e o Batelão, uma réplica dos barcos utilizados nas monções.Para os amantes de arquitetura e história, o Museu das Monções e a Igreja Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, construída em 1750, são paradas obrigatórias. Não deixe de visitar também a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, uma charmosa réplica da gruta francesa. Seja para explorar a história ou desfrutar da natureza, Porto Feliz é um destino que pode ser visitado em qualquer época do ano. E, planeje-se para degustar o famoso prato local, o “cearense”. De origem árabe, a palavra monção significa “estação do ano em que se dá determinado fato”. No Brasil, o termo deu nome às grandes expedições fluviais que se realizavam no século XVIII com destino às terras do Oeste, após a descoberta das minas em Cuiabá (MT). Eram organizadas entre os meses de abril e setembro, época considerada mais propícia. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Tags Relacionadas: SEFAZ; Transferência; Recursos; Municipios; ICMS; REPASSE Noticias Relacionadas07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Professora usará R$ 1 milhão que ganhou da Nota Fiscal Paulista para investir em imóveis26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Professora usará R$ 1 milhão que ganhou da Nota Fiscal Paulista para investir em imóveis26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder