Você está em: Início > Notícias > Governo de São Paulo entrega LDO 2024 à Assembleia Legislativa Hidden Governo de São Paulo entrega LDO 2024 à Assembleia Legislativa Imagem 02/05/2023 08:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da Página Sefaz-SP · Governo de São Paulo entrega LDO 2024 à Assembleia Legislativa O governador Tarcísio de Freitas encaminhou, na sexta-feira (28/4), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, documento básico que estabelece as regras referentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo ao artigo 174 da Constituição Estadual, o projeto dispõe, igualmente, sobre normas relativas às propostas para a alteração da legislação tributária, à política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, à gestão da dívida pública, ao tratamento para a realização das emendas parlamentares individuais e à captação de recursos por órgãos da administração estadual. O projeto da LDO também orienta a forma pela qual serão detalhadas as metas e prioridades da administração para o próximo ano, a serem fixadas no próximo Plano Plurianual – PPA, referente ao período compreendido entre os anos de 2024 a 2027, cujo projeto de lei se encontra em fase de elaboração para ser submetido ao Parlamento até o próximo mês de agosto. A LDO 2024 ao basear a Lei Orçamentária de 2024 deverá ser discutida pelos deputados e votada até o final deste ano. Participação dos cidadãosO projeto de lei enviado à Alesp contou com o envolvimento dos cidadãos que participaram da Audiência Pública Eletrônica, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), entre 13 e 24 de março. Melhora na saúde, na educação e na segurança pública foram os principais pontos defendidos pelos participantes. Todas as contribuições serão analisadas e validadas pelas áreas responsáveis e incluídas em relatórios para inserção pelos órgãos setoriais em suas programações consideradas no orçamento de 2024. Com cerca de 700 votos, a Audiência Pública Eletrônica foi realizada para ampliar a participação da população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e as sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo orçamento do Governo do Estado. Entre 4 de maio e 1° de junho, a Sefaz-SP promoverá as audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, e também para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A participação da população nas audiências públicas é fundamental para atual gestão no planejamento de políticas públicas de promoção do bem-estar social e do desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo. Além dessas contribuições, a proposta da LDO/2024, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, inclui anexos com apresentação dos principais riscos fiscais e econômicos, além de trazer projeções para as metas e projeções dos agregados fiscais que estão orientadas pelos seguintes principais parâmetros macroeconômicos: sociaisTwitter: p Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: LDO Noticias Relacionadas10/03/2025Começa nesta segunda, 10, a Audiência Pública Eletrônica para a elaboração das Diretrizes Orçamentárias (...) 02/05/2024Governo do Estado envia à Alesp projeto de Diretrizes Orçamentárias para 202513/03/2024Audiência da LDO 2025 começa nesta quarta-feira; veja como participar07/03/2024População pode selecionar áreas de atuação governamental prioritárias a partir de 13 de março02/05/2023Secretário Kinoshita reforça importância da população nas audiências do PPA 2024-202729/03/2023População elenca segurança pública, saúde e educação como prioridades para LDO 202422/03/2023Até sexta, 24/3, cidadãos podem votar nas áreas prioritárias para a LDO 202413/03/2023Cidadãos podem participar a partir de hoje (13) da Audiência Pública Eletrônica - LDO 202407/03/2023Audiência Pública Eletrônica - LDO 2024 começa em 13 de março26/03/2021Governo de SP abre Audiência Pública Eletrônica do Orçamento 2022 neste sábado22/04/2020Audiência Pública Eletrônica da LDO tem aumento de 150% de participação popular neste ano01/04/2020Última semana para participar da Audiência Pública Eletrônica da LDO do Estado de São Paulo13/03/2020Governo do Estado dá início à Audiência Pública Eletrônica para a elaboração das diretrizes para o Orçamento (...) 09/08/2019São Paulo recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta segunda-feira (12)23/07/2019Itapeva recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta terça-feira (23)20/03/2019População participa da elaboração das diretrizes do Orçamento de 202023/03/2017População do Estado de SP pode participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 201810/03/2025Começa nesta segunda, 10, a Audiência Pública Eletrônica para a elaboração das Diretrizes Orçamentárias (...) 02/05/2024Governo do Estado envia à Alesp projeto de Diretrizes Orçamentárias para 202513/03/2024Audiência da LDO 2025 começa nesta quarta-feira; veja como participar07/03/2024População pode selecionar áreas de atuação governamental prioritárias a partir de 13 de março02/05/2023Secretário Kinoshita reforça importância da população nas audiências do PPA 2024-202729/03/2023População elenca segurança pública, saúde e educação como prioridades para LDO 202422/03/2023Até sexta, 24/3, cidadãos podem votar nas áreas prioritárias para a LDO 202413/03/2023Cidadãos podem participar a partir de hoje (13) da Audiência Pública Eletrônica - LDO 202407/03/2023Audiência Pública Eletrônica - LDO 2024 começa em 13 de março26/03/2021Governo de SP abre Audiência Pública Eletrônica do Orçamento 2022 neste sábado22/04/2020Audiência Pública Eletrônica da LDO tem aumento de 150% de participação popular neste ano01/04/2020Última semana para participar da Audiência Pública Eletrônica da LDO do Estado de São Paulo13/03/2020Governo do Estado dá início à Audiência Pública Eletrônica para a elaboração das diretrizes para o Orçamento (...) 09/08/2019São Paulo recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta segunda-feira (12)23/07/2019Itapeva recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta terça-feira (23)20/03/2019População participa da elaboração das diretrizes do Orçamento de 202023/03/2017População do Estado de SP pode participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder