Você está em: Início > Notícias > Audiência Pública Eletrônica do PPA acontece de 15 de março a 30 de abril Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 15/03/2019 12:00 Retificado em: Audiência Pública Eletrônica do PPA acontece de 15 de março a 30 de abril Imagem de Página Conteúdo da PáginaO Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará Audiência Pública Eletrônica do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023, no período de 15 de março a 30 de abril.A Audiência Pública é o espaço de participação social durante a elaboração do PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual.O objetivo é promover um espaço para o diálogo com o cidadão, onde é possível discutir e opinar sobre problemas e necessidades do dia a dia relacionadas à atuação do Governo, além de identificar e sugerir possíveis soluções para as adversidades apresentadas."Uma das maneiras, de forma legal e já comprovada que traz benefícios permanentes para a população, é participar das audiências públicas, seja eletrônica ou presencial, que o Governo realiza em diversas regiões do Estado", afirma o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles."Na audiência, a população ganha voz. É quando o Governo abre um canal para ouvir os pedidos e as necessidades do cidadão e descobrir o que ele precisa de mais urgente para ter uma vida melhor", complementa.Os resultados das manifestações públicas dos cidadãos são organizados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e enviados às Secretarias para auxiliá-las na definição dos problemas, a partir dos quais, iniciarão a elaboração dos programas governamentais.A audiência pública eletrônica é aberta a todo cidadão. É possível também participar de forma coletiva, com o registro de propostas por associações, organizações, grupos ou movimentos coletivos. O acesso à Audiência Pública Eletrônica do PPA 202/2023 estará disponível nos sites www.ppa.sp.gov.br/audiencias, portal.fazenda.sp.gov.br e www.saopaulo.sp.gov.br , de 15 de março a 30 de abril.A importância do PPAA Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.O PPA terá como diretrizes: I – a descentralização, visando o fortalecimento dos municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas; II – a participação social, visando inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado; III – a transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção; IV – a eficiência, visando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos; V – a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Estadual.A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do "Orçamento por Resultados" –, orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O "Orçamento por Resultados" promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA. AgendaAudiência Pública Eletrônica - PPA (Plano Plurianual) 2020/2023 Data: de 15 de março a 30 de abril Sites:www.ppa.sp.gov.br/audiencias portal.fazenda.sp.gov.brwww.saopaulo.sp.gov.br Tags Relacionadas: Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços