Você está em: Início > Notícias > 5º Congresso do Codecon tem inscrições abertas para contribuintes e cidadãos Hidden 5º Congresso do Codecon tem inscrições abertas para contribuintes e cidadãos Imagem 06/11/2023 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaJá estão abertas as inscrições para participar do 5º Congresso do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), que acontecerá no dia 28 de novembro, no Sesc Pinheiros. Com a presença de relevantes autoridades do Poder Público, além de renomados juristas, contadores e entidades, essa edição do Congresso do Codecon vai debater temas impactantes e atuais para o contribuinte no Estado de São Paulo, como os Programas de Conformidade Fiscal, Resolve Já!, Acordo Paulista e Reforma Tributária, entre outros.Qualquer contribuinte/cidadão pode se inscrever para participar do congresso – a inscrição é gratuita e pode ser feita neste link. O Codecon é presidido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e composto por outras entidades estaduais, inclusive por representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). A exemplo do consumidor, que tem o Procon como seu órgão de defesa, o contribuinte de tributos estaduais (ICMS e IPVA, por exemplo) também tem como fazer suas reclamações e reivindicar os seus direitos no Codecon, que também atua como interlocutor no debate pela modernização tributária, na formulação de ações que impulsionam o empreendedorismo e melhoram o ambiente de negócios paulista. O Codecon completa 20 anos em 2023 e uma de suas grandes conquistas foi a colaboração na criação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), pela Sefaz-SP. Desde a sanção da Lei Complementar 1.320/2018, que criou o programa, a Sefaz-SP deve apresentar relatórios semestrais sobre o andamento do “Nos Conformes” ao Codecon-SP. Mediante os dados, o Conselho pode sugerir alterações e melhorias à legislação e aos mecanismos do “Nos Conformes”, de modo que a iniciativa atinja o seu objetivo. Uma das novidades é o Balcão de Defesa do Contribuinte, um novo canal de comunicação com o contribuinte na internet, criado para facilitar o envio de reclamações, solicitações, sugestões e denúncias ao órgão. O serviço digital permite ao contribuinte expor suas dúvidas e questionamentos sobre os tributos do Estado, como forma de buscar o aperfeiçoamento da aplicação da legislação tributária estadual, com a respectiva paridade e equilíbrio na relação fisco-contribuinte, preservando o sigilo de negócios, documentos e operações. Para conhecer o Balcão de Defesa do Contribuinte, acesse. Mais sobre o Codecon O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte é tido como o guardião do Código de Defesa do Contribuinte, com as atribuições legais de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte, orientar, receber, analisar e dar seguimento a reclamações encaminhadas por contribuinte. O Conselho coleciona participações importantes no cenário tributário estadual, sendo palco de discussões que resultaram em melhorias no ambiente de negócios paulista.Programação do 5º Congresso do Codecon (sujeita a alterações)10h — Credenciamento10h30 às 11h30 — Painel de Abertura - A relevância do Conselho de Defesa do Contribuinte.11h30 às 12h30 — Painel 2 – Programa de Conformidade Fiscal: o que ainda pode ser melhorado?12h30 às 14h — Horário de Almoço14h às 15h — Painel 3 - Balcão de Defesa do Contribuinte15h às 16h — Painel 4 - Resolve Já e Acordo Paulista: melhorias na cobrança do crédito tributário no Estado de São Paulo16h às 17h — Painel 5 - Como fica a competência do TIT com a instituição do IBS?17h às 17h30 — Intervalo17h30 às 18h30 — Painel 6 - Lei nº 17.785/2023: atualização das custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo18h30 às 19h30 — Painel de Encerramento - A Reforma Tributária sob a ótica federativa e seus efeitosServiço:Data: 28/11/2023Duração: das 10h às 19h30Local: SESC Pinheiros. Rua Paes Leme, 195. Bairro Pinheiros.Inscrições nesse linkSiga a Sefaz nas redes sociaisTwitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Siga a Sefaz nas redes sociais: Tags Relacionadas: Contribuinte Congressso SEFAZ codecon Evento Noticias Relacionadas« prev10/01/2025Primeiro R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista em 2025 vai para consumidora de Hortolândia10/01/2025Primeiro R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista em 2025 vai para consumidora de Hortolândia10/01/2025IPVA 2025: Sefaz-SP oferece desconto de 3% aos proprietários de veículos com placa final 1 até segunda-feira (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS24/12/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 752 milhões em ICMS para prefeituras paulistas 18/12/2024Prêmio especial de dezembro da Nota Fiscal Paulista vai melhorar a qualidade de vida da família de uma (...) 11/12/2024Governo de SP isenta IPVA de veículos menos poluentes05/12/2024Governo de SP envia à Alesp proposta de renovação de benefícios fiscais do setor de alimentos29/11/2024Governo de SP assina contrato de R$ 4,95 bilhões para investimentos em infraestrutura28/11/2024“Nota Fiscal Paulista realiza sonhos e agora vou poder comprar minha casa”, diz ganhadora de R$ 1 milhão (...) 26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro14/11/2024É do Jardim Flor de Maio, zona norte da Capital, a ganhadora de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista (...) 05/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Aos 70 anos, morador de Osasco recebe R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista11/10/2024Morador de Osasco é o novo milionário da Nota Fiscal Paulista08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS26/09/2024Advogada da Capital comemora 50 anos com prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 11/09/2024Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMSnext »10/01/2025Primeiro R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista em 2025 vai para consumidora de Hortolândia« prevnext »10/01/2025Primeiro R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista em 2025 vai para consumidora de Hortolândia10/01/2025IPVA 2025: Sefaz-SP oferece desconto de 3% aos proprietários de veículos com placa final 1 até segunda-feira (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS24/12/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 752 milhões em ICMS para prefeituras paulistas 18/12/2024Prêmio especial de dezembro da Nota Fiscal Paulista vai melhorar a qualidade de vida da família de uma (...) 11/12/2024Governo de SP isenta IPVA de veículos menos poluentes05/12/2024Governo de SP envia à Alesp proposta de renovação de benefícios fiscais do setor de alimentos29/11/2024Governo de SP assina contrato de R$ 4,95 bilhões para investimentos em infraestrutura28/11/2024“Nota Fiscal Paulista realiza sonhos e agora vou poder comprar minha casa”, diz ganhadora de R$ 1 milhão (...) 26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro14/11/2024É do Jardim Flor de Maio, zona norte da Capital, a ganhadora de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista (...) 05/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Aos 70 anos, morador de Osasco recebe R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista11/10/2024Morador de Osasco é o novo milionário da Nota Fiscal Paulista08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS26/09/2024Advogada da Capital comemora 50 anos com prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 11/09/2024Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder