Indicador de Resultado: RESULTADO PRIMÁRIO
Órgão
20000 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Programa
2000 - GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Indicador
2487 - RESULTADO PRIMÁRIO
Descrição do Indicador
O RESULTADO PRIMÁRIO INDICA SE OS NÍVEIS DE GASTOS ORÇAMENTÁRIOS DOS ENTES FEDERATIVOS SÃO COMPATÍVEIS COM SUAS ARRECADAÇÕES, OU SEJA, AS RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (RECEITAS PRIMÁRIAS) SÃO CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (DESPESAS PRIMÁRIAS). RESULTADO PRIMÁRIO= RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS - DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS.
Descrição da Fórmula de Cálculo
None
Unidade de Medida
R$ bilhões
Forma de Totalização PPA
Último valor
Limitações
N/D
Apuração do Indicador no PPA
Memória de Cálculo da Meta do PPA Meta Forma de Totalização Resultado PPA Taxa
2020 2021 2022 2023
7,80 12,60 13 12,70 12,70 Último valor 21,15 166,54%
Apurações do Indicador por Ano
AnoResultado AnualAno de referênciaForma de TotalizaçãoMeta LDO/LOATaxa
202019,962020Manual7,80255,95%
202141.8902021Manual12,60332.460,32%
202221,152022Manual17,04124,16%
2023N/DManual13,70N/D
Justificativas Final TCE
AnoJustificativa
2020ESCLARECEMOS INICIALMENTE QUE A META FOI PREVISTA QUANDO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2019, MOMENTO EM QUE NÃO SE APRESENTAVA A PANDEMIA DO COVID19. A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA EM 2020 OCORREU EM CENÁRIO TOTALMENTE ATÍPICO E DISTINTO DO QUE SE APRESENTAVA QUANDO DA DEFINIÇÃO DA META. COM A PANDEMIA, O ICMS, PRINCIPAL RECEITA DO ESTADO, REGISTROU QUEDA BRUTAL DA ARRECADAÇÃO NO 2º TRIMESTRE DO ANO, VIS-À-VIS ELEVAÇÃO DAS DEMANDAS POR GASTOS NA ÁREA DA SAÚDE E NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID19. FORAM ADOTADAS DIVERSAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS E A MAIOR ECONOMIA DE 2020 VEIO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA COM A UNIÃO E BANCOS NACIONAIS, NO TOTAL DE R$ 13,7 BILHÕES, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020, QUE TAMBÉM DETERMINOU O REPASSE AO ESTADO DE R$ 6,6 BILHÕES COMO AUXÍLIO FINANCEIRO E DE R$ 988 MILHÕES ÀS ÁREAS DA SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020, HOUVE RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA MAIOR DO QUE A PROJEÇÃO INDICAVA DURANTE O PERÍODO MAIS SEVERO DA CRISE E DADO QUE O RESULTADO PRIMÁRIO É A DIFERENÇA ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS NÃO FINANCEIRAS, O ÍNDICE RESULTANTE EM 2020 FOI BASTANTE SUPERIOR AO PREVISTO, RESULTADO DO CONTROLE DE GASTOS E DO INGRESSO DE RECEITAS SUPERIOR ÀS EXPECTATIVAS INICIAIS. CABE MENCIONAR QUE O ANO DE 2021 EXIGIRÁ UMA ADMINISTRAÇÃO CUIDADOSA DAS CONTAS PÚBLICAS, DADA A GRANDE INCERTEZA QUANTO AOS DESDOBRAMENTOS DA CRISE, ALIADO AO TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA E SEM PREVISÃO DE INGRESSO DE NOVOS AUXÍLIOS FINANCEIROS.
2021O RESULTADO PRIMÁRIO EM 2021 DE R$ 41,9 BILHÕES SUPEROU A META DE R$ 14,1 BILHÕES FIXADA NA LDO. A RECEITA PRIMÁRIA E A DESPESA PRIMÁRIA SUPERARAM A PREVISÃO EM 15,2% E 3,8%, RESPECTIVAMENTE. EM DESTAQUE, A ARRECADAÇÃO DO ICMS FOI 17,3% MAIOR QUE A PREVISÃO, E A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS FOI 2,6% MENOR DO QUE A PREVISÃO. A PREVISÃO DA RECEITA PRIMÁRIA BASEOU-SE NAS EXPECTATIVAS DE PARÂMETROS MACROECONÔMICOS DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM 9/4/21. AS EXPECTATIVAS PARA AS TAXAS DE INFLAÇÃO E DE PIB FORAM LARGAMENTE SUPERADAS PELAS TAXAS EFETIVAMENTE OBSERVADAS, O QUE JUSTIFICA A ARRECADAÇÃO REALIZADA DE RECEITA PRIMÁRIA MAIOR QUE A ESTIMADA. O DETALHAMENTO DO DESEMPENHO DO ICMS EM 2021 PODE SER VERIFICADO NO RELATÓRIO DA CAT 250, DE FEVEREIRO DE 2022 (POR LIMITAÇÃO DESTE SISTEMA É IMPOSSÍVEL ANEXAR OU COPIAR O RELATÓRIO, MAS HAVENDO NECESSIDADE O MESMO PODERÁ SER DISPONIBILIZADO POR OUTRAS FORMAS). QUANTO ÀS DESPESAS DE PESSOAL, FORAM INFERIORES À PREVISÃO DEVIDO À PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECEU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS, O QUAL INSTITUIU MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL ATÉ DEZEMBRO DE 2021, TAIS COMO: A SUSPENSÃO DE NOVOS REAJUSTES SALARIAIS; A PROIBIÇÃO DE MUDANÇAS NA ESTRUTURA DE CARREIRA COM IMPACTO SOBRE A FOLHA SALARIAL; E VEDAÇÃO A MAJORAÇÃO DE AUXÍLIOS, VANTAGENS OU BENEFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA (6ª PARTE, QUINQUÊNIOS, LICENÇA PRÊMIO, ETC).
2022N/D
2023N/D
Comentários da execução
PeríodoComentários da execução
2020-A1Dados do último RREO, com informações da execução orçamentária entre janeiro a dez/2020. As receitas primárias totalizaram 227 R$bi. Já as despesas primárias, totalizaram 207,3 bilhões. Para calcular a despesa primária até outubro foram consideradas as despesas pagas e restos a pagar processados pagos e não processados pagos.
2021-A2Fonte: SIGEO - Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO (Anexo 6) https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sigeo-bi