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Secretaria da Fazenda e Planejamento

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Posto Fiscal Eletrônico

 

Avisos

Atualização da GIA 0801 a partir de 21/01/2019

07/12/2018 - Indisponibilidade do serviço Posto Fiscal Eletrônico no dia 09 de dezembro

13/11/2018 - Consulta: Situação das empresas para a Opção2019 pelo Simples Nacional

01/11/2018 - Secretaria da Fazenda disponibiliza Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS

PFE - Acesso aos Serviços Eletrônicos do ICMS

​DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte


Endereços (links) relacionados

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Regularização de Débitos

Formulário de Pedido de Revisão de Débito

Formulário de Confissão de Débito

Agendamento Eletrônico

Agendar atendimento

​

Guia do Usuário

Orientação sobre os principais serviços da SEFAZ/SP

Emenda Constitucional N°87/2015

Legislação 
Perguntas e Respostas

​
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Substituição Tributária

Índice da Legislação 
Entradas Interestaduais 
 Estoques 
Validadores para Arquivos RE - Dec. 57608/2011

​eCND - Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos

Emissão, reemissão e validação de eCND

​

Sistema de Incentivo a Projetos PAC/PIE

Credenciamento e destinação de recursos a projetos culturais (PAC) e projetos esportivos (PIE).

Consulta Pública a Boletos
Consulte aqui a relação de boletos pagos para projetos culturais ou esportivos a partir de 2015.

PAC - Informações Gerais
Veja a legislação aplicável.

PIE - Informações Gerais
Veja a legislação aplicável.

Procedimento de Controle
O contribuinte deve levar em conta que não é assegurada a utilização do valor autorizado, enquanto não for emitido o boleto correspondente.

Contribuintes Credenciados
Relação de contribuintes credenciados no âmbito do PAC e PIE, com divulgação autorizada nos termos da legislação.

Manual do Contribuinte
Em formatação amigável, é uma fonte de consulta para a empresa interessada em participar dos programas PAC e PIE. A seção de Perguntas Mais Frequentes é um dos atrativos do Manual.

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Acesso com Certificação Digital
Credenciamento e Acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

​

Cadastro de Contribuintes do ICMS - Cadesp

Fazendários, Contribuintes, Contabilistas, Outros Órgãos

Suspensão e Cassação da Eficácia da Inscrição por Inatividade Presumida

Últimos processos de Suspensão/Cassação da IE

Jucesp Online

Consultas Jucesp

​

Licença de Instalação Cetesb

Decreto 55091
Resolução Conjunta SF/SMA-01

GRF - Combustíveis

Gerador de Registro Fiscal

​

Emissão de Guias

Importação: GARE, GNRE e Guia para liberação

Outras: GARE-ICMS, GARE-DR e GNRE demais códigos

Validador do Arquivo dos Estoques

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