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Agendamento Eletrônico

Com o Agendamento Eletrônico, os usuários podem se programar para solucionar dúvidas, obter orientações ou requisitar serviços nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda de forma ágil e prática.


Agora, além do atendimento regular, o Agendamento Eletrônico também está disponível para outras duas categorias de orientação. Esta é mais uma iniciativa relacionada à Lei da Conformidade Tributária, Lei 1.320/2018, para aperfeiçoar e facilitar a comunicação com os contribuintes.


Conheça as categorias de agendamento disponíveis:

Atendimento (Protocolo e Serviços)

Atendimento para prestação de serviços e protocolo de solicitações, abrangendo todas as possibilidades contidas no Guia do Usuário

Orientção Tributária (OT)

Orientação quanto aos procedimentos técnico-operacionais, realizada por Agentes Fiscais de Rendas especialistas

Orientação da Consultoria Tributária (CT)

Orientação quanto à aplicação da legislação em um caso concreto (caso prático), realizada por Consultores Tributários


Observação : A categoria Notificações Especiais é destinada especificamente aos contribuintes notificados.






Conheça as principais diferenças entre as categorias de agendamento eletrônico:


Atendimento
(Serviços e Protocolo)​

​Orientação Tributária
(OT)

Orientação da Consultoria
Tributária (CT)​

Definições das modalidades de agendamento

Atendimento para prestação de serviços e protocolo de solicitações ​

Orientação quanto aos procedimentos técnicos-operacionais​

​Orientação quanto à aplicação da legislação em um caso concreto 

Exemplos de assuntos tratados para as diferentes modalidades de agendamento

Exemplos de Atendimento :


  • Emissão de senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE)

  • Entrega de documentos exigidos para aberturas ou alterações cadastrais (CADESP)

  • Solicitação de liberação de mercadoria (COMEX)

  • Entrega de declaração de arrolamento (ITCMD)


Veja lista completa de serviços 

Assuntos tratados na Orientação Tributária:


  • Comex

  • ITCMD

  • Isenções de Veículos - ICMS e IPVA

  • Créditos de Produtores Rurais

  • Débitos de ICMS

  • Crédito Acumulado

  • CADESP

Exemplos de assuntos tratados na Orientação da Consultoria Tributária:


  • Obrigações acessórias necessárias segundo o regime de enquadramento da empresa

  • Base de cálculo para ITCMD

  • Fato gerador do ITCMD para doação de imóveis rurais

  • Apuração de ICMS e enquadramento da empresa nos regimes RPA ou Simples Nacional

Local de atendimento

O Atendimento deve ocorrer na unidade de vinculação do contribuinte


Saiba qual a sua unidade de vinculação

A orientação ​pode ocorrer em qualquer unidade que tenha categoria de agendamento disponível 

A orientação pode ocorrer ​em qualquer unidade que tenha esta categoria de agendamento disponível

Quem realizará o atendimento?

O Atendimento será realizado pela Equipe de Atendimento da  Sefaz​

​A orientação será realizada por Fiscal especialista no assunto relacionado

​A orientação será realizada por Consultor Tributário

Dias disponíveis para agendamento

​Todos os Dias Úteis 

​Dias Específicos 


Veja disponibilidade ao agendar 

​Dias Específicos 


Veja aqui a programação 

Obtenha mais informações sobre cada modalidade de agendamento

+ informações sobre Atendimento ​

​+ informações sobre Orientação Tributária 

+ informações sobre a Orientação da Consultoria Tributária ​