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Orientações Gerais aos usuários da NFP

Informações

Local

As solicitações devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail, assinado digitalmente, ao endereço do posto virtual de atendimento de sua circunscrição, listado abaixo:

 

DRTUNIDADEE-mail
DRTC-I - SÃO PAULO PF-TATUAPÉatendimento_drtc1tatuape@fazenda.sp.gov.br
DRTC-II - SÃO PAULOPF-LAPAatendimento_drtc2lapa@fazenda.sp.gov.br
DRTC-III - SÃO PAULOPF-BUTANTÃatendimento_drtc3butanta@fazenda.sp.gov.br
DRT-02 - LITORALPF-SANTOSatendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
 PF-PRAIA GRANDE atendimento_drt2litoral@fazenda.sp.gov.br
DRT-03 - VALE DO PARAÍBAPF-TAUBATÉatendimento_pftaubate@fazenda.sp.gov.br
 PF-SÃO JOSÉ DOS CAMPOSatendimento_pfsjcampos@fazenda.sp.gov.br
DRT-04 -  SOROCABAPF-SOROCABAatendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
 PF-ITAPEVAatendimento_drt4sorocaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-05 - CAMPINASPF-CAMPINASatendimento_pfcampinas@fazenda.sp.gov.br
 PF-AMERICANAatendimento_pfamericana@fazenda.sp.gov.br
 PF-LIMEIRAatendimento_pflimeira@fazenda.sp.gov.br
 PF-PIRACICABAatendimento_pfpiracicaba@fazenda.sp.gov.br
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETOPF-RIBEIRÃO PRETOatendimento_pfribeiraopreto@fazenda.sp.gov.br
 PF-BARRETOSatendimento_pfbarretos@fazenda.sp.gov.br
 PF-FRANCAatendimento_pffranca@fazenda.sp.gov.br
DRT-07 - BAURUPF-BAURU atendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
 PF-JAUatendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
 PF-LINSatendimento_drt7bauru@fazenda.sp.gov.br
DRT-08-SÃO JOSÉ DO RIO PRETOPF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETOatendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
 PF-CATANDUVAatendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
 PF-JALESatendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
 PF-VOTUPORANGAatendimento_drt8sjoseriopreto@fazenda.sp.gov.br
DRT-09 - ARAÇATUBAPF-ARAÇATUBAatendimento_pfaracatuba@fazenda.sp.gov.br
 PF-ANDRADINAatendimento_pfandradina@fazenda.sp.gov.br
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTEPF-PRESIDENTE PRUDENTEatendimento_drt10pprudente@fazenda.sp.gov.br
DRT-11 - MARÍLIAPF-MARÍLIAatendimento_pfmarilia@fazenda.sp.gov.br
 PF-OURINHOSatendimento_pfourinhos@fazenda.sp.gov.br
DRT-12 - ABCDPF-SANTO ANDRÉatendimento_drt12santoandre@fazenda.sp.gov.br
DRT-13 - GUARULHOSPF-GUARULHOSatendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
 PF-MOGI DAS CRUZESatendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
 PF-SUZANOatendimento_drt13guarulhos@fazenda.sp.gov.br
DRT-14 - OSASCOPF-OSASCOatendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
 PF-BARUERIatendimento_drt14osasco@fazenda.sp.gov.br
DRT-15 - ARARAQUARAPF-ARARAQUARAatendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
 PF-PIRASSUNUNGAatendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
 PF-RIO CLAROatendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
 PF-SÃO CARLOSatendimento_drt15araraquara@fazenda.sp.gov.br
DRT-16 - JUNDIAÍPF-JUNDIAÍatendimento_pfjundiai@fazenda.sp.gov.br
 PF-BRAGANÇA PAULISTAatendimento_pfbragancapaulista@fazenda.sp.gov.br
 PF-MOGI-GUAÇUatendimento_pfmguacu@fazenda.sp.gov.br

 


Taxa

Não há cobrança de taxa.

Documentos

ATENÇÃO!

Todos os documentos devem ser obrigatoriamente enviados em formato digital (PDF), autenticados/ assinados com utilização de certificado digital, exceto para solicitação de comprovante de rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda, em que a assinatura digital está dispensada. Confira abaixo:

 

PESSOA FÍSICA:

  • Certificado digital (e-CPF) para assinatura e autenticação dos documentos e da mensagem eletrônica;
  • Senha de atendimento gerada no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  • Telefone para contato;
  • Requerimento correspondente, em formato digital (PDF), devidamente preenchido e assinado mediante utilização de certificado digital;
  • Cópia simples do documento de identidade e do CPF (ou CNH), em formato digital (PDF), com autenticação do arquivo mediante utilização de certificado digital;
  • Cópia simples do comprovante de residência, em formato digital (PDF), com autenticação do arquivo mediante utilização de certificado digital;
  • Cópia do extrato da conta corrente de créditos da Nota Fiscal Paulista, em formato digital (PDF), com autenticação do arquivo mediante utilização de certificado digital, demonstrando o valor a ser desbloqueado/ rejeitado/ estornado, para consumidor cujo cadastro não seja restrito (se for o caso).

 

PESSOA JURÍDICA:

  • Certificado digital (e-CNPJ) para assinatura e autenticação dos documentos e da mensagem eletrônica;
  • Senha de atendimento gerada no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  • Telefone para contato;
  • Requerimento correspondente, em formato digital (PDF), devidamente preenchido e assinado mediante utilização de certificado digital;
  • Cópia simples do seu documento de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da RFB, em formato digital (PDF), com autenticação do arquivo mediante utilização de certificado digital;
  • Cópia simples do instrumento de sua constituição e eventuais alterações, registradas no órgão competente, em formato digital (PDF), com autenticação do arquivo mediante utilização de certificado digital;
  • Cópia do extrato da conta corrente de créditos da Nota Fiscal Paulista, em formato digital (PDF), com autenticação do arquivo mediante utilização de certificado digital demonstrando o valor a ser desbloqueado/ rejeitado/ estornado, para consumidor cujo cadastro não seja restrito (se for o caso).

 

APENAS PARA SOLICITAÇÃO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (PF/PJ):

  • Senha de atendimento gerada no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  • Telefone para contato;
  • Petição assinada de forma manuscrita, digitalizada;
  • Cópia simples do documento de identidade e do CPF (ou CNH), digitalizado, se pessoa física;
  • Cópia simples do seu documento de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da RFB, digitalizada, se pessoa jurídica;
  • Cópia simples do instrumento de sua constituição e eventuais alterações, registradas no órgão competente, digitalizada, se pessoa jurídica.

 

Caso a documentação enviada esteja incompleta ou em apresentação diversa da estabelecida nesta Portaria, ainda que de acordo com a Resolução SF 80/2018, será devidamente recepcionada e bastará para suspensão da contagem do prazo de 5 (cinco) anos para cancelamento créditos e prêmios que não forem utilizados.

 

Contudo, restará pendente de atendimento até que:

 

1 - novo requerimento seja encaminhado, por meio de e-mail assinado digitalmente, ou

2 - superada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), toda a documentação comprobatória seja entregue nos termos e na forma previstos na Resolução SF 80/18.


Procedimentos

A pessoa física ou o representante da pessoa jurídica interessada deverá:

 

  1. Acessar o endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes/Paginas/Atendimento.aspx;

 

  1. Solicitar senha de atendimento no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

     
  2. Encaminhar seu pedido, até 15 minutos antes do horário agendado, por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail do Posto Fiscal de sua circunscrição (tabela no campo "Local", acima);

     
  3. Mencionar, no título da mensagem, o número de sua senha e o correspondente horário de atendimento;

     

IMPORTANTE:

O solicitante do atendimento virtual poderá tratar de apenas um assunto por senha de agendamento!

 

  1. Consultar a relação de documentos obrigatórios relativos ao seu pedido no campo "Documentos" acima;
  2. Anexar à mensagem eletrônica arquivo contendo toda a documentação obrigatória, em formato PDF, autenticados, podendo ser anexado mais de um arquivo;

     
  3. Assinar digitalmente os documentos e a mensagem eletrônica;

     
  4. Informar o telefone de contato no corpo da mensagem eletrônica;

     
  5. Estar à disposição para ser contatado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio de telefone, aplicativo "Whatsapp" ou mensagem eletrônica, no período de 15 (quinze) minutos antes do horário agendado até às 16 horas do dia útil seguinte, sob pena de indeferimento do pedido;

     
  6. Na hipótese de a documentação apresentada pelo solicitante estar incompleta ou em desacordo com o constante neste Guia, o pedido será indeferido e o horário agendado para o atendimento, cancelado. Contudo, o pedido será recepcionado para fins de suspensão da contagem do prazo de 5 (cinco) anos para cancelamento créditos e prêmios que não forem utilizados, restando pendente de atendimento até que:

     

    1 - novo requerimento seja encaminhado, por meio de e-mail assinado digitalmente, ou

     

    2 - superada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), toda a documentação comprobatória seja entregue nos termos e na forma previstos na Resolução SF 80/18.

     
  7. O atendimento virtual nos termos desta portaria não dispensa a exigência, a posteriori e a critério da Secretaria da Fazenda e Planejamento, de apresentação de documentos em via original, cópia autenticada ou com reconhecimento de firma, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.


Tempo aproximado de conclusão do serviço

Dependerá da complexidade do pedido e da completude da documentação encaminhada.

 

Se toda a documentação tiver sido devidamente entregue, favor consultar a Guia do Usuário correspondente ao serviço solicitado para informações de tempo aproximado de conclusão.