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Base de Cálculo

 

A base de cálculo do ITCMD está definida na Lei 10.705/2000 como o valor venal dos bens, assim entendido como o valor de mercado.

O valor venal do imóvel é aquele pelo qual ele será transacionado em uma situação de compra e venda no mercado. Pode ser obtido de várias formas, inclusive utilizando-se o valor:

a.-  utilizado para apuração do ITBI municipal, no caso de imóveis urbanos. A Lei estabelece como piso do valor da base de cálculo o valor utilizado para cálculo do IPTU.

b.- disponibilizado pelo Instituto de Economia Agrícola - IEA, no caso de imóveis rurais, terra nua e imóveis com benfeitorias. A Lei estabelece como piso do valor da base de cálculo o valor utilizado para cálculo do ITR.

Ainda, existem alguns casos específicos em que a base de cálculo será de:

1. 1/3 (um terço) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio útil;

2. 2/3 (dois terços) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio direto;

3. 1/3 (um terço) do valor do bem, na instituição do usufruto, por ato não oneroso;

4. 2/3 (dois terços) do valor do bem, na transmissão não onerosa da nua-propriedade.

 

(artigos 9º e 13 da Lei nº 10.705/2000)