O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder-DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do Seguro DPVAT.
A Secretaria da Fazenda atua como mera arrecadadora do DPVAT. Todos os valores pagos a esse título são imediatamente repassados à Seguradora Líder.
Sem o pagamento do DPVAT não é possível efetuar o licenciamento ou a transferência de propriedade do veículo.
Todas as informações sobre Seguro Obrigatório - DPVAT, inclusive legislação, valores e data de vencimento, devem ser solicitadas à Seguradora Líder pelo telefone 0800 022 12 04 ou ainda pelo site www.seguradoralider.com.br.