Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Guia do Usuário/Imunidade/Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Mantidas pelo Poder Público

Informações

Local

​Serviço solicitado por meio eletrônico diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.  Acesse o link do SIVEI - Sistema de Veículos. 

Caso o sistema esteja fora do ar, entrar em contato pelo telefone 0800-170110 para orientação.

Taxa

​Não há.

Documentos

  1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ( Frente ) ou Certificado de Registro de Veículo - CRV ( frente e verso);

  2. Tratando-se de veículo novo: Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo;

  3. Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ, conforme o caso;

  4. Estatuto;

  5. Lei de Criação.

Procedimentos

​Acessar o serviço no Portal da Secretaria d​a Fazenda do Estado de São Paulo. Consulte o link do Sistema de Veículos

 

O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

 

Após acessar o sistema:

  1. Selecionar "Novo Requerimento".

  2. Selecionar e preencher o formulário "Imunidade IPVA - Autarquia ou fundação do setor público".

  3. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.​

Tempo aproximado de conclusão do serviço

​58 dias.

 

Observação: cálculo resultante da média estimada em uma amostra de 153 protocolos de pedidos de imunidade/isenção de IPVA entre os diversos Postos Fiscais e SPAs da Secretaria da Fazenda do Estado (58,0130719 dias). O prazo indicado está sujeito a revisões periódicas.