Informações

Local

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Serviço solicitado por meio eletrônico diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.  Acesse o link do SIVEI  - Sistema de Veículos.

Caso o sistema esteja fora do ar, entrar em contato pelo telefone 0800-0170110 para orientação.

Taxa

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​Não há.

Documentos

Conteúdo da seção Documentos HTML

1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ( Frente ) ou Certificado de Registro de Veículo - CRV ( Frente e verso );
2. Tratando-se de veículo novo: entregar também a Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo;
3. Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ, conforme o caso;
4. Estatuto;
5. Ata de eleição dos representantes;
6. Certidão de registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego;
7. Declaração sobre o uso efetivo do veículo nas finalidades essenciais da entidade;
8. A critério da Autoridade Fiscal, os seguintes documentos:
1. Livros revestidos das formalidades capazes de assegurar a exatidão da escrituração de suas receitas e despesas (Termo de abertura de livro diário, livro razão ou outros livros da espécie);
2. Balanço patrimonial do último exercício;
3. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica do último exercício.

Procedimentos

Conteúdo da seção Procedimentos HTML

Acessar o SIVEI - Sistema de  Veículos  no Portal da Secretaria d​a Fazenda do Estado de São Paulo

O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

 

Após acessar o sistema:

1. Selecionar "Novo Requerimento".

2. Selecionar e preencher o formulário "Imunidade IPVA - Entidade sindical de trabalhadores".

3. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.​
   

Tempo aproximado de conclusão do serviço

Conteúdo OPCIONAL da seção Tempo aproximado de conclusão do serviço HTML

58 dias.

 

Observação: cálculo resultante da média estimada em uma amostra de 153 protocolos de pedidos de imunidade/isenção de IPVA entre os diversos Postos Fiscais e SPAs da Secretaria da Fazenda do Estado (58,0130719 dias). O prazo indicado está sujeito a revisões periódicas.