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Guia do Usuário/Dispensa de Pagamento/Desaparecimento ou Perecimento do Veículo

Informações

Local

Serviço solicitado por meio eletrônico diretamente no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Clique aqui para acessar.

 

 

Caso o sistema esteja fora do ar, entrar em contato pelo telefone 0800-170110 para orientação.

Taxa

​Não há.

Documentos

  1. ​Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ( Frente ) ou Certificado de Registro de Veículo - CRV ( Frente e verso );

  2. CPF ou CNPJ do proprietário, ou representante legal signatário, conforme o caso;

  3. RG ou documentação da empresa se pessoa jurídica, com discriminação de seu representante;

  4. Boletim de ocorrência, sentença judicial ou outro documento que demonstre o desaparecimento ou perecimento do veículo;

  5. Juntar, se necessários e/ou mediante requisição da autoridade fiscal, outros documentos pessoais e do veículo que comprovem o alegado.

Procedimentos

​Acessar o serviço no Portal da Secretaria d​a Fazenda do Estado de São Paulo clicando aqui.

 

O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

 

Após acessar o sistema:

  1. Selecionar "Novo Requerimento".

  2. Selecionar e preencher o formulário "Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para os demais casos, Reconhecimento de Imunidade, Dispensa de Pagamento e Restituição por Furto e Roubo do IPVA".

  3. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.​

Tempo aproximado de conclusão do serviço

​94 dias.*


*Cálculo resultante da média estimada em uma amostra de 90 protocolos de pedidos de dispensa de pagamento de IPVA entre os diversos Postos Fiscais e SPAs da Secretaria da Fazenda do Estado (94,36666667 dias). O prazo indicado está sujeito a revisões periódicas