Mais informações/Parcelamento no cartão

Com o advento da Resolução SF 130/2018, a Secretaria da Fazenda e Planejamento possibilita ao contribuinte efetuar o pagamento de débitos relacionados a veículos (IPVA, multa de trânsito e taxas, desde que não inscritos em dívida ativa) por meio de cartão de crédito ou débito, à vista ou parcelado.

Essa modalidade é válida apenas para débitos não inscritos na dívida ativa.

Os interessados precisam comparecer presencialmente a um dos pontos de atendimento das credenciadas, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No momento, estão credenciadas para oferecer essa facilidade de pagamento as empresas abaixo:

NOME	RAZÃO SOCIAL	PONTOS DE ATENDIMENTO
TAKI	Taki Pagamentos S/A – CNPJ 14.476.001/0001-11)	http://bit.ly/taki-pagamentos
PINPAG	Esmeralda Serviços Digitais Ltda – CNPJ 17.768.068/0001-18	https://site.pinpag.com.br/sfesp

As empresas credenciadas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações (número possível de parcelas, juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas), mas apenas repassam à Secretaria da Fazenda e Planejamento o valor exato do débito, conforme consta na consulta de débitos.

Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos (artigos 14 e 15 da Resolução SF 130/2018). Apenas este documento comprova o recolhimento em favor do Estado de São Paulo.

Comparativo entre as formas de pagamento

LOCAL	FORMA DE PAGAMENTO	TAXAS	JUROS
Lotéricas	À vista, com desconto À vista sem desconto Parcelado em 03 vezes Conforme a tabela de vencimentos	NÃO	NÃO
Bancos autorizados	À vista, com desconto À vista sem desconto Parcelado em 03 vezes Conforme a tabela de vencimentos	NÃO	NÃO
Empresas credenciadas TAKI PINPAG	Cartão de crédito ou débito À vista ou a prazo Conforme negociação com a credenciada escolhida*	SIM	SIM

* - As credenciadas apresentam diferentes condições para o pagamento no cartão. Simule o pagamento em ambas para escolher a condição mais adequada.