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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

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Sobre a Educação Fiscal

 

A Educação Fiscal no Estado de São Paulo é oferecida pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE/SP, composto por membros da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, USP-EACH, UNESP, SRFB 8ª Região, Centresaf-SP, PGFN 3ª Região e CGU.

 

Tem por objetivo sensibilizar os cidadãos quanto à importância dos tributos para a sociedade e economia, bem como quanto à relevância do controle social dos gastos públicos e da transparência na aplicação dos recursos, sendo um importante instrumento para a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e a sociedade.

 

São realizadas diversas atividades com o intuito de divulgar os temas abordados pela Educação Fiscal, destacando-se programas como a Fazenda Aberta, Fazenda Vai à Escola e cursos EAD, bem como participações em feiras, seminários e elaboração de cartilhas e diversos materiais didáticos destinados a diversos segmentos da sociedade, como estudantes, professores, entidades de classe, servidores públicos, dentre outros.

 

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Atividades de Educação Fiscal

 

Palestras sobre "Organização do Estado e Tributação & Gasto Público e Controle Social"

Abordagem dos seguintes tópicos:


  • Objetivos do Programa de Educação Fiscal:

      • Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;

      • Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão;                       

      • Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade.

  • Organização do Estado e Tributação – contribuir para a compreensão acerca da importância da arrecadação dos tributos e sua função social:

      • Por que pagamos tributos?;

      • Nota Fiscal;

      • Conceito de carga tributária;

  • Gasto Público e Controle Social – interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle de recursos públicos, favorecendo a participação social:

      • Controle Social e suas ferramentas (exemplos: Orçamento Participativo, Lei de Acesso à Informação, Portal da Transparência, Observatório Social etc.);

      • Combate à corrupção.

Programa "Fazenda Aberta"

O Programa "Fazenda Aberta" tem por objetivo apresentar a Secretaria da Fazenda aos alunos do ensino fundamental, médio e superior da rede pública estadual, municipal e particular, por meio de visitas monitoradas às instalações da Secretaria, precedida por palestras que abordam os conteúdos da Educação Fiscal.

 

Programa "Fazenda Vai à Escola"

No Programa "Fazenda Vai à Escola", um membro da equipe da Secretaria da Fazenda se desloca para a Escola ou instituição e ministra palestras que abordam os conteúdos da Educação Fiscal aos alunos do ensino fundamental, médio e superior da rede pública estadual, municipal e particular.

 

 

Curso EAD "Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal"

Curso em EAD, gratuito, tem como público-alvo cidadãos interessados em compreender questões relativas à atuação do Estado por meio das políticas públicas, sobretudo a importância do orçamento público como instrumento político de direcionamento dos gastos públicos e os instrumentos disponíveis para o exercício do controle social da coisa pública. Com uma carga horária de 40 horas, contempla três módulos, sendo o primeiro sobre Estado e Sociedade no Brasil, o segundo sobre Orçamento Público e o terceiro sobre Controle Social e Transparência.


Curso EAD "ITCMD Procedimentos"

Curso em EAD, gratuito, voltado aos profissionais, estudantes e cidadãos interessados no tema, com carga horária de 10 horas, com três módulos abordando: 1. Introdução e Procedimentos, 2. Regras para Base de Cálculo e 3. Cálculo do ITCMD.