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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Sobre o e-CredRural

Instituído pela Portaria CAT 153, de 09 de novembro de 2011, o "Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais - e-CredRural" tem como objetivo a implantação de um sistema informatizado para controle e gerenciamento de créditos de ICMS de produtores rurais e de cooperativas de produtores rurais, para a substituição da sistemática focada em demonstrações em papel e no deslocamento físico de contribuintes às Unidade de Atendimento, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo a uniformização de procedimentos em todo o Estado e o acompanhamento em tempo real das operações de utilização de crédito.

 

Benefícios 

 

O Projeto e-CredRural instituirá mudanças significativas no processo de utilização e gerenciamento de créditos de produtores rurais e de cooperativas de produtores rurais, bem como na gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e para a administração tributária:

  • Benefícios para o Contribuinte Produtor Rural e para as Cooperativas de Produtores Rurais

  • Redução de custos de preenchimento ou digitação de formulários

  • Redução de custos de deslocamentos às Unidades de atendimento

  • Simplificação de obrigações acessórias

  • Redução de tempo de disponibilização de créditos para utilização

  • Maior transparência e rapidez na consulta de créditos disponibilizados e utilizados;

 

Benefícios para a Administração Tributária

  • Melhora das verificações fiscais preliminares quanto aos documentos de entrada com direito a crédito

  • Melhora das verificações fiscais preliminares quanto à utilização de créditos

  • Automatização do controle de créditos do ICMS

  • Melhora da eficiência dos procedimentos administrativos

  • Melhora da eficiência dos trabalhos da Fiscalização de Tributos

  • Diminuição da necessidade de arquivamento de documentos físicos