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Sobre o e-CredAc

 

​​Instituído pela Portaria CAT 26/2010, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - e-CredAc controla os processos relativos à apropriação de crédito acumulado de ICMS, bem como propicia a utilização dos créditos na forma da legislação vigente.​



Em atendimento aos princípios e diretrizes da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária(Nos Conformes), servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo estão realizando mutirão para analisar solicitações de apropriação de Crédito Acumulado de ICMS.