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Sobre o e-CredAc

​​Instituído pela Portaria CAT 26, de 12 de fevereiro de 2010, o "Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - e-CredAc", controla os processos relativos à apropriação de crédito acumulado de ICMS, bem como propicia a utilização dos créditos na forma da legislação vigente.​

Em atendimento aos princípios e diretrizes da Lei de Estímulo à Conformidade Tributária (Lei Complementar nº 1.320/2018), servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estão realizando mutirão para analisar solicitações de apropriação de Crédito Acumulado de ICMS.