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Senha do PFE

Informações

Local

Favor verificar a necessidade de agendamento antes do comparecimento na unidade, no link a seguir:
http://senhafacil.com.br/agendamento/

1) Caso o contribuinte esteja estabelecido em território paulista:

A critério do interessado e independente da vinculação ou localização do estabelecimento, em qualquer uma das seguintes Unidades de atendimento:

 - Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda.

- Unidades da Secretaria da Fazenda nos Postos do Poupatempo, cuja disponibilidade para prestação do referido serviço, bem como sua localização poderão ser consultadas no Portal Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou pelo Disque Poupatempo (080077223633 para ligação de telefones fixos - Ligação gratuita, ou 0+código da operadora+112930-3650 para ligações de celulares - Tarifa cobrada pela operadora).

- Central de Pronto Atendimento - Sé (CPA-Sé), localizada na Avenida Rangel Pestana, 300 - Térreo - Centro - São Paulo/SP. 

2) Caso o contribuinte esteja estabelecido fora do território paulista, seja no caso de sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto em favor deste Estado, seja no caso de Estabelecimentos que realizam operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado (Emenda Constitucional 87/2015 Convênio ICMS nº 93/2015):

Enviar documentação por meio postal, após o deferimento da inscrição estadual, e quando for o caso, à Delegacia Regional Tributária que lhe corresponda, conforme tabelas divulgadas pela Secretaria da Fazenda, constantes do Comunicado CAT a seguir:

Comunicado CAT nº 01, de 04/01/2017

Taxa

Não há taxa para a primeira emissão. No caso de REEMISSÃO (a partir da segunda), será cobrada a taxa de R$ 53,06, recolhida por DARE no código 164-8. 

Para gerar a DARE, acessar http://www.fazenda.sp.gov.br/ Ambiente de Pagamentos / DARE – SP / Demais Receitas / Órgão: SEFAZ / Serviço: 1648 – Reemissão de senha de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico – PFE.

 

Documentos

​1) Contribuintes estabelecidos em território paulista:

1.1 - Requerimento de Senha On-line (Disponível para Download no Site da Secretaria da Fazenda ou no PFE);

1.2 - Documento de Identificação com foto (Ex. RG, CNH);

1.3 - Contrato Social/Alteração e Procuração , para o representante legal da Pessoa jurídica integrante do Quadro de Sócios e Administradores da empresa para qual se obterá a senha;

1.4 - Os Procuradores, especificamente para obtenção de senha para seus representados, deverão apresentar-se devidamente habilitados, portanto, além dos documentos descritos acima, os seguintes:

1.4.1 - Uma cópia e a via original do instrumento de mandato (procuração);

1.4.2 - O ato constitutivo da empresa onde constem, de forma expressa , os poderes do outorgante.

Notas:

a) Os procuradores, previamente qualificados nessa condição no CADESP por meio de Procuração Eletrônica e homologados pelo Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento representado, que pretendam obter senha para si , deverão preencher Requerimento de Senha On line (disponível para Download no site da Sefaz ou no PFE), nos campos referentes à " Identificação do Requerente" com seus próprios dados e estão dispensados de apresentar os documentos descritos nos itens "3" e "4"  e "5" acima.

b) Equipara-se à procuração, para fins de retirada da senha , o preenchimento dos campos referentes à "Autorização para entrega de senha a terceiro" do Requerimento de Senha On line, (disponível para Download no site da Sefaz ou no PFE), desde que que  a pessoa autorizada apresente os documentos descritos no itens "1" e "2" acima, e que o referido requerimento seja assinado pelo requerente, com firma reconhecida do mesmo.

2) Contribuintes estabelecidos fora do território paulista, seja no caso de sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto em favor deste Estado, seja no caso de Estabelecimentos que realizam operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado (Emenda Constitucional 87/2015 Convênio ICMS nº 93/2015):

2.1 - Requerimento de Senha On-line (Disponível para Download no Site da Secretaria da Fazenda ou no PFE); e

2.2 - cópia autenticada do ato constitutivo da empresa devidamente atualizado.

3) Relativos ao beneficiário:

a) nome completo; 
b) o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; 
c) o código-chave ("username");
d) endereço de correio eletrônico para envio da senha gerada no sistema da Secretaria da Fazenda e correspondentes instruções de uso inicial da mesma.

 

Procedimentos

​1) Contribuintes estabelecidos em território paulista:

1.1 - Preencher o Requerimento, anexar os documentos descritos no campo "Documentos" ,  dirigir-se a uma das Unidades de atendimento elencadas no campo "Local" e retirar a Senha. 

2) Contribuintes estabelecidos fora do território paulista, seja no caso de sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto em favor deste Estado, seja no caso de Estabelecimentos que realizam operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado (Emenda Constitucional 87/2015 Convênio ICMS nº 93/2015):

 2.1 - Preencher o Requerimento (Campos "identificação do requerente" e "identificação da empresa representada"), anexar os documentos descritos no campo "Documentos" e enviá-los  por meio postal à Delegacia Regional Tributária que que lhe corresponda, vide campo "Local" destas instruções.

Tempo aproximado de conclusão do serviço

1) Contribuintes estabelecidos em território paulista:

1.1 - 10 minutos contados do início do atendimento.*

*Cálculo resultante da média estimada em uma amostra de 180 atendimentos entre os diversos Postos Fiscais e SPAs da Secretaria da Fazenda do Estado. O prazo indicado está sujeito a revisões periódicas. 

2)   Contribuintes estabelecidos fora do território paulista:

2.1 - 60 dias contados da chegada à Unidade Fiscal do pedido de abertura de inscrição estadual.