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Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Redução da Base de Cálculo

​Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.

Exemplo:

Valor da operação: R$ 5.000,00 

Alíquota aplicada: 12% 

ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00 

Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00 

ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00

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